Sobre Princípios De Justiça Mérito X Necessidade

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

aulas que tivemos sobre teoria da ação, o que chama a sua atenção nas seguintes decisões do Superior Tribunal de Justiça? (REsp 832370/MG, EREsp 160850/SP, AR 336/RS, REsp 819352/SP, AgRg no REsp 914218/PR, AgRg no REsp 877904/RS, REsp 25297/SP). Ao fim do texto seguem as ementas e alguns breves comentários. Recomendo que, em toda e qualquer análise de decisão, o estudante atente à data de julgamento. Aproveito para afirmar que estou disposta a esclarecer qualquer dúvida sobre o…

Autonomia da execução: A execução será autônoma quando houver a necessidade de se formar uma nova relação processual. Será formada uma nova relação processual entre as partes e o Estado-juiz, onde o autor usará um petição inicial e o réu será chamado ao processo por meio de citação. Nessa nova relação o autor será chamado de exequente e o réu de executado. Então, teremos execução autônoma quando houver necessidade de petição inicial feita pelo exequente e da citação do…

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional efetiva, respeitando as previsões legais elencadas no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se aqui, desde o conceito a sua aplicabilidade no processo, os requisitos para a sua concessão. Sendo assim, o objeto de estudo é apontar a realidade forense que nos deparamos, buscando por fim, finalizar as lides de forma célere, eficaz e…

nos arts.796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR em face de SINDICATO X, pessoa jurídica de direito privado, sediado em Brasília-DF, na pessoa do seu Presidente, e CHAPA 1, (qualificação dos candidatos ao cargo de Presidente e Vice-Presidente), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS O Sindicato X estabelece, em seu estatuto, que trienalmente os membros de direção serão eleitos em processo eleitoral único, devendo…

legislação processual em vigor para tutelas lesão ou ameaça ao direito? O processo do trabalho admite as tutelas de urgências, sendo essas tanto as cautelares como a concessão de tutela antecipada de questão de mérito. Nós temos duas situações especificas que a CLT rege, os incisos IX e X do art. 659, conforme abaixo exposto: Art. 659 - Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as…

EPISTEMOLOGIA (Teoria do Conhecimento) 1. A Dialética é um método de validação de resultados em Ciência. A par disso, explique o princípio da interpenetração dos contrários, sem deixar de promover uma crítica pertinente. R: O princípio da interpenetração dos contrários afirma que todos os objetos e fenômenos apresentam aspectos contraditórios, que são organicamente unidos e constituem a indissolúvel unidade dos opostos. Os opostos se apresentariam lado a lado, em um estado de…

direito que passa a expor: DOS FATOS Da justiça Gratuita A Requerente, não possui meios para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sendo a Requerente aposentada sendo seu aposento sua única fonte de renda para o seu sustento de seus familiares, e por isso não possuem condições socioeconômicas de arcar com os pagamentos das custas processuais, sem evidente prejuízo ao princípio constitucional de direito de ação e acesso à justiça. Nesse sentido a Requerente…

2014 QUESTÃO 01 - Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. Os princípios podem ser classificados como Princípios constitucionais, princípios comuns ao processo civil e ao processo do trabalho e princípios do processo do trabalho. Princípios Constitucionais: - DEVIDO PROCESSO LEGAL (art. 5º, LIV, CF/88) - trata-se de uma garantia

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AS CONSTRIBUIÇÕES ESPECIAIS JOÃO PESSOA 2013 SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de