Sobre Princípios De Justiça Mérito X Necessidade

de produção de provas e audiência, sentença e recurso, conheceremos os principais problemas da prestação jurisdicional. Destacaremos as virtudes e deficiências da Organização Judiciária e apontaremos as possíveis melhorias para a prestação da justiça. Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da…

e essencial para a democraria do país, visto que é vedada a autodefesa, ou seja, fazer a justiça com as próprias mãos. O direito de ação nada mais é do que um instrumento que o indivíduo dispõe para provocar o Estado através do seu Poder Judiciário, e exigir dele as devidas providências para cessar a ameaça ou reparar a lesão ao seu direito. É uma “ferramenta” que a pessoa tem para exigir que a justiça seja feita. Com o exercício da ação, o indivíduo provoca a jurisdição, que será exercida

suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória A) Legitimidade das partes Autor – titular do direito invocado (art. 6º CPC), deve possuir legit. Ordinária ad causam, mas cabe a legit. Extraordinária em casos excepcionais…

Antecipada. 3 - Similitudes e distinções. 4 - Aplicação no Processo do Trabalho. 5 - Conclusão. 1 - INTRODUÇÃO Historicamente a morosidade da prestação jurisdicional do Estado tem sido elemento caracterizador do nosso deficiente sistema nacional de Justiça. A dinâmica social brasileira, com o agravamento das condições sociais, impulsionada pelas conquistas cidadãs da Constituição Federal de 1988, influenciou um considerável aumento do número de demandas em Tribunais de todo…

Material 2ª fase CERS – Anotações das Aulas Inéditas – X exame Wendell Maia (Chicão) QUESTÃO 1 1) Foi expedido mandado de prisão preventiva contra Rubem, médico pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Por considerar ilegal a referida medida, Rubem furtou-se ao seu cumprimento e deixou de comparecer ao seu local de trabalho durante mais de quarenta dias consecutivos. Após esse período, tendo sido concedido habeas corpus em seu favor, o médico retornou ao exercício…

comportamentos sociais ainda ocorre o desrespeito aos direitos do próximo. A situação que ocorre quando uma pessoa não respeita a uma norma estabelecida no ordenamento jurídico, trouxe a necessidade para o Estado de se elaborar as normas processuais. É do desrespeito às normas de direito material que irá surgir a necessidade de aplicação das normas de direito processual. Antigamente, quando os conflitos se davam entre particulares, o Estado não intervinha. Dessa forma, esses…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO CARLA GEANE ARAÚJO SILVA A JURISDIÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS JOÃO PESSOA 2011 JURISDIÇÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da

.................................................................................. 4 AULAS 2 E 3: O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA .............................................................................. 15 AULAS 4 E 5 — OS PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL................................................................... 21 AULAS 6 A 8: JURISDIÇÃO ...............................................................................................................

Constituição, segundo porque no art. 22 § 1 = quem tem competência para legislar é a União, é lei federal. X Direito Civil = Finalidade = resolver os conflitos, para manter a ordem social. Lide é uma pretensão qualificada por uma resistência Acesso à justiça admissão ao processo = pela defensoria pública, núcleo e advogados para aquele que se declara pobre pela justiça. Devido processo legal = conjunto de garantias de ambas as partes art.5 § LIV, CF - tem o…

postergar através da exceção de pré-executividade a satisfação do crédito dos exequentes, sob a frágil alegação de ausência de liquidez dos títulos, e neste lapso temporal continuar inadimplente e ainda sem garantir o juízo, procura questionar sem razão o mérito da demanda. No entanto, referida alegação em momento algum conseguiu descaracterizar a liquidez, certeza e exigibilidade dos valores reclamados pelo Credor, pois todas as teses ventiladas pelo Executado já foram antes…