Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5. Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO Um dos temas que passou a chamar a nossa atenção foi o problema dos…

mercado que precisam da intervenção do governo, deste ponto é que surge a necessidade de uma orientação sobre o gasto público e o sistema tributário. Estudo esse, que busca compreender a fundamentação do Estado em sua origem e suas relações com a sociedade onde logo em seguida passa a analisar vários acontecimentos históricos de nosso país que vem desde a proclamação da república que surgiu sobre forte influência de uma herança do período anterior com uma economia essencialmente agraria…

econômica/financeira e de política estatal que se encontrava:2 Investir no mercado de capitais (compra de títulos da dívida pública); Investir em bens de capital de tecnologia “A”; Investir em pesquisas para desenvolvimento na tecnologia “A”; Estabelecer suas atividades na região “R” no território do país onde desenvolve seus empreendimentos. Consideremos que o Estado, por questões políticas de desenvolvimento nacional, estabeleceu, somente no tocante à esfera federal e no tributo…

para os administradores e o governo. Para mudar esse contexto, foi necessário muito esforço e foram desencadeados muitos movimentos revoltosos. Até hoje o sistema tributário brasileiro é criticado por conta de sua complexidade, alta carga tributária sobre os contribuintes e ineficiência de sua destinação. Ainda hoje, a precariedade dos serviços prestados a população em detrimento à alta arrecadação tributária, motivo de revolta e principal motivo pelo qual ocorre a sonegação. Boa parte…

Estado, instituição administrativa e política, precisa captar recursos para manter sua estrutura e disponibilizar ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. Então na definição do que vem a ser um tributo, destacaremos as três principais características do instituto analisado: compulsoriedade, legalidade e a atividade administrativa plenamente vinculada. 2. Natureza Jurídica…

essenciais garantidas constitucionalmente. Portanto, a tributação nasce para prover o bem-comum pela necessidade do homem de associar-se e criar vida política. Ela decorre da disposição do homem de viver em um Estado, dentro da visão Aristotélica de que o Estado é uma instituição natural e a mais ampla das associações humanas. E, nascendo com a finalidade primordialdo financiamento do Estado por desejo da coletividade, uma vez instituída, a tributação adquire uma abrangência que…

atingir as finalidades, o exército é um instrumento para garantir a proteção. - Tipos de Estados: Estados patrimoniais: empresas estatais, roubo de recursos de outros países (período absolutista). Explora o patrimônio do Estado. Estados Socialistas: detém o monopólio dos modos de produção. Estados fiscais: focam quase toda sua atividade financeira na tributação. Teoria do preço ou troca: teoria ultrapassada. Teoria instrumental: hoje utilizada, superou a teoria do preço. Controla…

lembrar que esse material é a versão 1, portanto pode haver erros. Nesse sentido gostaria de receber criticas para o aperfeiçoamento , pois o objetivo final é o lançamento de um livro de Finanças Públicas para concursos. 2. Esse material está dividido em três partes: Parte I: Finanças Públicas - contêm toda a teoria pura de Finanças públicas cobradas pelas bancas nos concursos público s, em particular pela ESAF; Parte II: Finanças Públicas no Brasil, Experiências recentes entre 1970/2007…

Como funciona a política tributária no Brasil Como sabemos o governo como um todo abrange as esferas federais, estaduais e municipais, para gerir o funcionamento destas esferas ele paga funcionários, cuida da construção e manutenção de escolas prefeituras, hospitais, realiza pagamentos de juros da divida externa dentre outros gastos. O controle destes gastos conduz o conceito de déficit público, tema de grande polemica no Brasil e este controle é feito pela da política fiscal que é…

.............................04 3- Conclusão...........................................................10 4- Referencias bibliográficas.................................11 Introdução Ao longo do texto ira perceber que a questão da tributação no país remanesce desde o início da colonização pela Coroa Portuguesa e que tanto os Tributos quanto os Impostos têm suas diferenças. Isto porque os tributos compõem o conjunto das obrigações tributárias do qual faz parte os impostos,…