Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez…

está em efetiva consonância com as reais finalidades do Estado num dado contexto sócio-histórico. Como forma de averiguar tal conformidade, aborda-se aqui a composição da estrutura federativo-fiscal do País em face dos concomitantes objetivos estatais no período que vai de 1960 a 1973. A partir de um levantamento bibliográfico, foram selecionados entendimentos a respeito da composição federativo-fiscal do País no período delimitado. Constatou-se que as medidas adotadas na…

TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO CARGA TRIBUTÁRIA JEQUIÉ 2012 Introdução Carga Tributária é a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) que incidem sobre a economia, que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. Uma queixa recorrente entre quase todos os brasileiros é o peso que a carga tributária exerce sob a vida das pessoas e empresas. A estabilização da economia e os crescimentos

TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO. 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. 1. NOÇÃO DE TRIBUTO É toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada. Pode…

EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez que…

Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez…

nas gestões. INTODUÇÃO O plano plurianual (PPA), criado pela constituição federal de 1988, artigo 165, é uma Lei, de iniciativa do poder executivo, regulamentada pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, está previsto no título VI (da tributação e do orçamento), capítulo II (das finanças públicas), seção II (dos orçamentos) junto com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). A tríade PPA–LDO–LOA forma a base de um sistema integrado de planejamento e

taxas financiam as específicas ou divisíveis. Já a contribuição de melhoriacompensa o Estado pelos investimentos realizados em benefício de algumacomunidade específica. Essa classificação tripartida leva em conta a vinculação ounão de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte (VILCHES, 2004).Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil criou dois novostributos: os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais de intervenção no domínio econômico, os…

monografia tem como objetivo principal analisar a carga tributária incidente nas folhas de pagamento. É bem verdade que o termo a ser empregado não é bem “carga tributária” já que não se trata de impostos incidentes sobre a folha de pagamento, mas sim “encargos sociais” incidentes sobre a folha de pagamento. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo, é um destes encargos que foi criado em 1966 para proteger os empregados que eram demitidos a qualquer tempo e sem justa…

extrafiscal, demonstrando exemplos dessa função nos tributos, e por fim uma abordagem dos tributos como instrumentos de políticas públicas enquanto mecanismos capazes de garantir a efetivação dos direitos fundamentais. O trabalho foi desenvolvido em três capítulos e o método de abordagem foi o dedutivo, através de pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Função social, Políticas públicas, Tributos. ABSTRACT The present dissertation has the purpose of doing an approach of the social…