Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

financeira das empresas, impedindo-as de investirem. Observando-se a carga tributária de 1998 a 2004, vê-se o crescimento positivo; a carga tributária bruta em 1998 era de 29.74% do PIB, passando para 35.86% em 2002, atingindo 35.91% em 2004. Essa tributação imposta à sociedade afeta vários setores da economia, bem como os indivíduos e empresas. O governo arrecada muito e distribui mal e isso emperra o crescimento da economia brasileira. As empresas que são tributadas com uma carga…

INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se a fazer um panorama geral sobre a administração pública, sua organização, suas finanças, sua gestão, e qual a relação do Estado com os tributos cobrados nas três esferas de governo, além de traçar, em linhas gerais, um perfil do Fundo De Participação dos Municípios. De início, será desenvolvido o conceito de administração pública ou administração estatal, mostrando que ela está dividida em duas espécies: administração pública direta, composta…

outros. Tomam-se medidas metódicas para a realização regular e continua desses deveres oficiais e execução dos direitos correspondentes. Somente pessoas qualificadas por um regulamento geral podem ser empregadas. Nos governos públicos e legais, esses três elementos constituem a autoridade burocrática. No domínio econômico privado, constituem a administração burocrática, assim compreendida, a burocracia se desenvolve nas comunidades políticas e eclesiásticas apenas no estado moderno. E…

formas de arrecadação e seus gastos, apresentando ainda, pontos da teoria de Smith e Keynes, assim como conceitos do Estado desenvolvimentista apontado para um debate das funções e interferências do setor público no mercado e, suas consequências sobre o mesmo. Primeiramente, é apresentado conceitos da teoria Smithiana acerca do Estado que, segundo o teórico inglês deve ser mínimo, ou seja, não deve interferir no comércio (utilizando práticas de restrição), devendo vigorar o livre-cambismo, essa

forma inteligente. Assim, uma das formas dessa intervenção estatal é através de investimentos na estrutura socioeconômica, buscando a geração de renda, através do melhoramento no nível de empregos oferecidos a população, melhores condições de vida com saúde, educação, transporte de qualidade, previdência social etc. Para que todo esse conglomerado de benefícios chegue até o cidadão é necessário o Estado agir com autonomia, seja na esfera federal, estadual ou municipal, a fim de…

que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre…

analítico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico…

promoção do bem-estar. No pós-guerra a preocupação com problemas de desenvolvimento econômico constitui-se em outro fator importante para aumentar as atribuições do governo – especialmente nos países subdesenvolvidos. Essas atribuições enquadram-se em três grandes categorias que são as chamadas funções do Estado na economia: função alocativa (alocação de recursos); função distributiva (distribuição de recursos na economia) e função estabilizadora (manter a estabilidade na economia).…

do que venha a ser confisco, é comum a feroz invasão do Poder Público sobre o patrimônio particular do contribuinte, tanto nos bens móveis e imóveis como também nas relações de consumo e na própria renda. Sendo assim, este trabalho preocupa-se em definir o conceito de confisco e sua aplicação na legislação infraconstitucional pátria. Analisamos também a multa tributária e os diferentes posicionamentos doutrinários sobre o assunto. Por fim, defendemos o posicionamento de que não…

INTRODUÇÃO A tributação ambiental é um instrumento econômico que consiste em cobrar dos agentes econômicos um valor equivalente aos custos sociais de suas externalidades na produção e consumo de bens e serviços ambientais. O objetivo desta dissertação e verificar se a vinculação das receitas advindas da tributação ambiental em beneficio do próprio ambiente utilizado ou poluído pode incrementar a eficácia do instrumento econômico. Para tanto relembra importantes estudos, tendências da…