Como Funciona A Pol Tica Tribut Ria No Brasil

5293 palavras 22 páginas
Como funciona a política tributária no Brasil
Como sabemos o governo como um todo abrange as esferas federais, estaduais e municipais, para gerir o funcionamento destas esferas ele paga funcionários, cuida da construção e manutenção de escolas prefeituras, hospitais, realiza pagamentos de juros da divida externa dentre outros gastos. O controle destes gastos conduz o conceito de déficit público, tema de grande polemica no Brasil e este controle é feito pela da política fiscal que é dividida em duas grandes vertentes: política tributaria e política de gastos públicos, a seguir será exposto um maior enfoque na política tributária.

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Impostos diretos: IR(Imposto de Renda), IPVA( Imposto sobre a Propriedade de Veículos, Automotores, IPTU( Imposto sore Propriedade Territorial Urbana e ITR ( Imposto sobre Propriedade Rural).
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Política tributária pode ser definida como o conjunto de ações integradas, tais como: programas e projetos que visam à concretização do exercício exercido pelo Estado, do poder de tributar. A política tributária pode submergiu tanto ações de natureza fiscal, que o objetivo é obter receitas públicas tributárias, quanto às ações de natureza extrafiscal cujo objetivo principal é servir de instrumento de realização de outras atribuições estatais, como promover o desenvolvimento econômico, controlar a economia, o comércio exterior e o câmbio, redistribuir renda, dentre outros. A política tributária também envolve aspectos à intenção estatal de tributar determinado grupo social, ou seja, dentro de inúmeras possibilidades de bases de incidência tributária, o Estado delegar a agentes privados, pessoas físicas ou jurídicas, para contribuir com a manutenção do ente estatal para efetivar a tributação de forma eficiente. Muitos olham enxergam o sistema tributário como benéfico somente para o governo, ou seja, quando mais o governo arrecada melhor para ele, visão um quanto restrita por que o sistema é um importante

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