Sistema Tributário Regressivo

on-line, o que funcionaria como um subsídio propício a distorcer a base de arrecadação dos impostos, na medida em que as operações tributáveis migrariam para um ambiente virtualmente imune à ação fiscal. Mas há também aqueles que apóiam um tratamento tributário preferencial para as firmas do e-commerce. Na visão deles, a taxação da Internet pode produzir um impacto negativo nas decisões dos consumidores, reduzindo os lucros das empresas virtuais e comprometendo o crescimento do setor. …

nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando esses não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Assim, um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica. Os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiência do setor privado. Princípio da Equidade, um imposto, alem de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de…

devida especial atenção à tributação devido a seu impacto direto na renda disponível das famílias e empresas. Sabe-se também que a análise da participação do Estado e do sistema tributário difere entre os países, especialmente se comparados os países desenvolvidos frente aos países em desenvolvimento. A forma de evolução dos sistemas de arrecadação dos países para a configuração atual é determinada por diversos fatores, seja históricos, políticos ou econômicos. O objetivo deste artigo é…

contribuinte2. Logo, a tributação terá por fundamento. 1. Ressalte-se que o art. 145 da CF, à primeira vista, parece fixar também em três (as mesmas do art. 5º do CTN) as espécies tributárias. Mas como outros dispositivos inseridos no Capítulo do Sistema Tributário mencionam os empréstimos compulsórios e as demais contribuições, não se pode deixar de considerar estas exações como tributos. Alguns acham que seriam, na verdade, subespécies de imposto ou de taxa. Não é a opinião que tem…

adequação de cada tributo instituído, vigente e válido, à Ordem Tributária; presentemente o complexo sistema de tipos tributários instaurados pela Constituição Federal de 1988 torna necessária uma proposta classificatória que parta da hipótese de existência de tipos gerais e especiais que necessitam ser classificados conforme sua natureza jurídica específica, natureza esta determinada no sistema de direito positivo; concluindo-se que o art. 4o do CTN ainda é vigente e válido para os…

Trabalho de Macroeconomia Reforma Tributária: um modelo eficiente para alavancar o crescimento do PIB no Brasil Julho/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 O Sistema Tributário Nacional 1.2 Os principais problemas do Sistema Tributário brasileiro 2. REFORMA TRIBUTÁRIA 2.1 A importância da Reforma Tributária 2.2 O processo de Reforma Tributária 2.3 O projeto de Reforma Tributária: a nova estratégia do Governo 3. O…

020/0001-18 (até 49% em RV) 2,00 %    P  R Opção de Regime Tributário - O participante poderá optar ou não pelo critério de tributação por alíquotas decrescentes. P: Regime Progressivo - Conforme a Lei n° 11.053/04, incidirá IR na fonte sobre resgates, à alíquota de 15%. Sobre benefícios, incidirá IR na fonte conforme tabela progressiva vigente na data de pagamento. Para ambos será efetuado o ajuste na Declaração Anual de IRPF. R: Regime Regressivo - Conforme a Lei n° 11.053/04,…

PRESENCIAL: CLAUDIA ALESSANDRA SANTOS PROFESSOR TUTOR A DISTANCIA: IVONETE MELO DE CARVALHO POLO 214 DE APOIO PRESENCIAL: LAVRAS/MG (4144) 2013 1º SEMESTRE SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1-INTRODUÇÃO 2 2. ETAPA 1 3 2.1 PASSO 3 3 2.2 PASSO 4 6 SISTEMAS DE ACUMULAÇÃO DE CUSTOS 6 PRODUÇÃO CONJUNTA 10 3 ETAPA 2 12 3.1 PASSO 2 12 3.3 PASSO 3 16 4 ETAPA 3 18 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1-INTRODUÇÃO A Administração…

aqueles que incidem sobre o preço dos bens e serviços. A estruturação de um sistema tributário envolve diversos aspectos: 1) Gerar recursos necessários para financiar os gastos públicos. 2) Afetar a distribuição de renda, definir quem na sociedade deve pagar impostos. 3) O sistema tributário deve criar o mínimo de distorções possíveis em termos de preços relativos. 9. POLÍTICA FISCAL: CLASSIFICAÇÃO Os sistemas tributários podem ser classificados como: • Progressivo: quando a…

modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica Slide 26 Obrigado!!! Até a Próxima!!! Slide 27 Ana Maria Damaceno Cristiane Kumbartzk Eliane Santos Jesuel Cruz Renato Nunes Teixeira GLOSSÁRIO DE TERMOS TRIBUTÁRIOS OU FISCAIS Equipe Portal Tributário® ALÍQUOTA - Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo. BASE DE CÁLCULO - Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo…