Sistema Tributário Regressivo

Pública (União, Estados/Distritos Federal e municipal. A autoridade administrativa não tem liberdade para apreciar a conveniência ou oportunidade para realizar a cobrança do tributo. Espécies dos Tributos: De acordo com o artigo 5º do código Tributário Nacional-CND, da constituição Federal-CF, as espécies de tributos são: Impostos: São tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os…

(Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) reunido em Brasília, os 10% mais pobres do país comprometem 33% de seus rendimentos em impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam 23% em impostos. "O país precisa de um sistema tributário mais justo que seja progressivo e não regressivo como é hoje. Ou seja, quem ganha mais deve pagar mais; quem ganha menos, pagar menos", disse o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, durante a apresentação do levantamento, que foi feito por…

desse modelo. Manteve a política de juros elevados, aumentou consideravelmente a meta de superávit primário encaminhou ao Congresso Nacional uma reforma neoliberal da previdência e uma reforma tributária que manteve intocado o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro.

(Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) reunido em Brasília, os 10% mais pobres do país comprometem 33% de seus rendimentos em impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam 23% em impostos. "O país precisa de um sistema tributário mais justo que seja progressivo e não regressivo como é hoje. Ou seja, quem ganha mais deve pagar mais; quem ganha menos, pagar menos", disse o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, durante a apresentação do levantamento, que foi feito por…

presente trabalho, subordinado ao tema: “A classificação dos Impostos do Sistema Tributário de Moçambique face a Lei nº 15 / 2002 de 26 de Junho”, visa essencialmente efectuar uma abordagem sobre os principais impostos vigentes na República de Moçambique, como principais fontes de arrecadação de receitas públicas. 2 Objectivos 2.1 Objectivo Geral Apresentar a classificação dos Impostos do Sistema Tributário de Moçambique, face à Lei 15 / 2002 de 26 de Junho. …

compulsórios e contribuições, encontrando sua máxima expressão no artigo 145 da Constituição Federal e nos artigos 3º e 5º do Código Tributário Nacional. Porém, necessário se faz um breve levantamento histórico a fim de metodologicamente, se compreender como chegamos a tal entendimento. Inicialmente, o Código Tributário Nacional sofreu densa influência do Código Tributário Alemão de 1919, sendo posteriormente inserido na Constituição Federal de 1946 (via emenda n. 18/1965), a qual…

tese de que o estado brasileiro não tem cumprido sua responsabilidade de garantir à população serviços públicos de qualidade, com acesso pleno e equidade, conformando “as quatro perversões da educação brasileira”. Em segundo lugar, analisa-se o sistema público de saúde, em tese universalista, mas que, subfinanciado e com carências reconhecidas, contribui para aumentar a exclusão social. Finalmente, destaca-e a necessidade de novos modelos de formação de pessoas tecnologicamente…

DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário - Ramo do Direito Público que regula as relações jurídicas concernentes à instituição e exigência de tributos e outras obrigações a ela relacionadas, com objetivo de assegurar ao Estado a obtenção compulsória de recursos necessários ao interesse público Direito Tributário e Direito Financeiro - O Direito Tributário é um ramo autônomo do Direito que tem por escopo a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos, já o Direito…

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo apresenta as tendências recentes do papel redistributivo do estado brasileiro, com o sistema tributário brasileiro exercendo peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, especialmente pela alta representatividade dos impostos indiretos. No entanto, a regressividade do sistema tributário tem sido contrabalançada pela progressividade nos gastos sociais, que apresentam esses mesmos extratos como os principais…

Reforma Tributária e Guerra Fiscal Faculdade Católica de Anápolis Anápolis, 25 de março de 2015 Acadêmicas: Anna Luiza Hermeto de Melo; Isabella Ferreira Perenne; Lorena de Freitas Montalvão Professor: Wander – Direito Tributário Curso: Administração – 5º Período Introdução Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados