Sistema Tributário Regressivo

na disciplina Direito e Legislação Tributaria, no Curso de Ciências Contábeis na ESBAM Prof.Leandro Passos MANAUS – AM RESUMO O Sistema Tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos. No Brasil adota-se…

Resolução CGSN nº 38, de 1º de setembro de 2008. PASSO 04: SISTEMAS DE ACUMULAÇÃO DE CUSTOS Objetivos da Unidade: Detalhar os tipos de sistemas de acumulação de custos como produção por encomenda, produção em série. Destacar as principais características da produção e os critérios de apropriação dos custos conjuntos. Definição: Sistema de Acumulação de Custos – É a forma como os custos são acumulados e apropriados aos produtos. Tipos de sistemas de acumulação de custos: a) Produção por…

preço de produtos derivados do leite no Estado de São Paulo / Felipe Viana de Paula.- - Piracicaba, 2011. 101 p. : il. Dissertação (Mestrado) - - Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, 2011. 1. Análise de séries temporais 2. Sistema tributário 3. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços 4. Laticínios 5. Preços I. Título CDD 637.026 P324i “Permitida a cópia total ou parcial deste documento, desde que citada a fonte – O autor” 2 3 A meus pais,…

melhor analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado. Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo. São evidenciados seus problemas de eficiência e superposição dos impostos. São apresentadas as propostas de reforma da comissão Ary Oswaldo Mattos Filho e outras propostas mais atuais, examinando…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ – UNITAU JOAQUIM PEDRO DE CARVALHO JÚNIOR – 4º E DISSERTAÇÃO DE ACÓRDÃO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Recurso Extraordinário RE n.153771/MG EMENTA: - IPTU. Progressividade. - No sistema tributário nacional é o IPTU inequivocamente um imposto real. - Sob o império da atual Constituição, não é admitida a progressividade fiscal do IPTU, quer com base exclusivamente no seu artigo 145, § 1º, porque esse imposto tem caráter real que é incompatível…

déficit de caixa governamental; politica tributária destinada a fortalecer a arrecadação e a combater a inflação; política monetária condizente com os objetivos de progressiva estabilização dos preços; politica bancaria destinada a fortalecer o nosso sistema creditício e a politica de investimentos públicos. A politica econômica internacional, compreendendo a politica cambial e de comercio exterior: a politica de consolidação da divida externa e de restauração do credito do país no…

capital esgotou completamente as suas potencialidades progressistas, constituindo-se, contemporaneamente, em vetor e travagem e reversão de todas as conquistas civilizatórias. • O fim das possibilidades civilizatórias do capitalismo tem elementos regressivos dos ponto de vista do “bem estar da humanidade”, formas de exploração antes que não eram utilizadas como a mais-valia absoluta, aumento da jornada de trabalho em todas fontes de produção: no setor primário, secundário e terciário.…

hipóteses fácticas, dando em resultado normas de certa hierarquia. Assim, as normas, potencialmente incidentes sobre as classes de fatos que delinearam, resultam de fatos que, por sua vez, são qualificados como fatos jurídicos por outras normas de sistema” . Neste dilema, as normas jurídicas que disciplinam a produção normativa, viabilizam a criação de fatos jurídicos, já que “sem norma não há fato jurídico, sem fato jurídico não se cria direito novo” . As normas de estruturas irradiam…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FISCAL Aluno: Manoel Gutemberg Júnior Porto 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da Neutralidade;…

benefício" e “princípio da capacidade de pagamento”? Princípio da Neutralidade – Quando os tributos não alterarem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica. Sendo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do setor privado. Princípio do Benefício – O indivíduo pagaria o tributo…