Sistema Tributário Regressivo

O Sistema Tributário Brasileiro e a Perspectiva de Reforma Relatório de Trabalho Equipe Técnica Fernando Garcia Ana Maria Castelo Rogério César de Souza Maria Antonieta Del Tedesco Lins Sérgio Bandeira Alameda Rio Claro, 273 – 10º andar - CEP: 01332-010 – São Paulo – SP Fones: (011) 3281-7784 / 7785 / 7885 / 7915 - Fax: (011) 3281-7891 www.gvconsult.com.br - gvconsult@fgvsp.br I. Introdução Quando se iniciou o debate sobre a reforma tributária, havia uma grande…

consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. A legislação brasileira classifica os impostos nas seguintes categorias: pessoais ou reais; diretos ou indiretos; fixos ou proporcionais; progressivos ou regressivos; cumulativos ou não cumulativos; ordinários ou extraordinários; residuais; federais, estaduais, distritais, municipais. A instituição de impostos está prevista na Constituição Federal de 1988 e a competência de instituí-los…

capitalização, corretagem de títulos e valores mobiliários, administração de cartões de crédito/debito, consórcios, fundos de investimentos e carteiras administradas e o exercício de quaisquer atividades facultadas às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Como instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal, compete ao Banco exercer as funções atribuídas nas leis brasileiras, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional, na…

especializações circunstanciais ............................................................................... XL • Não existe imposto insonegável................................................................................ XLI • Sistema bancário, território dos agentes do Tesouro................................................XLII • Conclusão............................................................................................................... XLIII…

Direito Tributário Aula 01 Tributário (arrecadação) Financeiro Aplicação dos recursos O Imposto é tributo não vinculado. O imposto é aplicado no que for mais conveniente Aula de 16/02/2012 Tributo – receita derivada – decorre do patrimônio do particular Tributar é a ciência da arrecadação O Direito Tributário – Ramo do Direito Público Conceito de Tributo Lei 5172/66 – Lei complementar - recepcionada pela CF. Art 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

transação na economia brasileira, simplificando a relação da atividade empresarial com o Governo em três áreas de maior interface entre os agentes: nas relações tributárias, nas relações trabalhistas e na burocracia. 2. Para simplificar o SISTEMA TRIBUTÁRIO, propõe-se fundir em um único Imposto de Consumo, com alíquota uniforme de 12% sobre o valor adicionado de todos os bens e serviços, sem exceção, os atuais tributos indiretos ICMS, IPI, PIS/PASEP, COFINS e SIMPLES. O…

variável em que a taxa aumenta ou diminui consoante a variação da matéria tributável. Entre os impostos de taxa variável, distinguem-se: os impostos progressivos (em que a taxa aumenta à medida que aumenta a matéria colectável) e os impostos regressivos (em que a taxa diminui à medida que aumenta a matéria colectável) Por seu turno, a progressividade pode ser global - por classes: aplica-se uma única taxa a todo o rendimento tributável ou por escalões onde cada um é tributado à…

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – TRIBUTÁRIO 1 Professor José Eduardo de Araujo Duarte (flamenguista) “O homem tem várias vantagens em relação às bestas; por exemplo, o fogo, as roupas, a agricultura, os instrumentos (...). A mais importante de todas, porém, é a linguagem.” (autoria desconhecida) BIBLIOGRAFIA - Curso de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres Ed. Renovar - Curso de Direito Tributário Hugo de Brito Machado Ed. Malheiros - Manual de Direito Financeiro e Tributário…

da fiscalização tributária. 2. A Natureza Econômica da Tributação: as Óticas Social e Privada e o Papel da Fiscalização A função essencial do sistema tributário é transferir recursos do setor privado para o público, para possibilitar a ação do Estado. Ao cumprir tal função, cada componente do sistema afeta a distribuição de renda da sociedade e modifica os sinais provenientes do mercado que informam as decisões dos agentes econômicos. Em vista…

FUNÇÕES DO GOVERNO................02 DIFERENÇAS DE IMPOSTOS DIRETOS E IMPOSTOS INDIRETOS..................03 CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO.........................................04 IMPACTOS E EFEITOS DA INFLAÇÃO SOBRE O GASTO PÚBLICO................05 PRINCIPAIS DESDOBRAMENTOS DO AJUSTE FISCAL EM NOSSO PAÍS......06 PRINCIPAIS CONCEITOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO...............07 CONSIDERAÇÕES FINAIS…