Sistema Tributário Regressivo

contribuem com cerca de 54% do total da receita1 arrecadada pelo governo, têm sido largamente criticados por serem regressivos, ou seja, por onerarem mais pesadamente as classes de renda mais baixas. Suporte empírico para essa visão é oferecido em Eris et alii (1983), que conclui que “as tabelas de distribuição e alíquotas mostram claramente que os impostos indiretos são regressivos. As alíquotas referentes aos quartis caem continuamente à medida que se passa de classes de renda…

quando fosse utilizada para consumo, o que ocorre é que os imposto sobre a renda são aplicados de maneira diferenciada para cada agente (são utilizadas alíquotas diferenciadas e isenções). 3.2. Os tributos e suas classificações O CTN (Código Tributário Nacional) refere-se a tributo dispondo em seu art. 3º que "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada…

Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipóteses e Análise de Regressão. 8. Geometria Básica. 9. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização. 10. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro…

INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma disciplina componente do Direito Público, tendo natureza obrigacional, pois se refere à relação de crédito e débito que nasce entre sujeitos da relação jurídica. Por essa razão, ganha o Direito Tributário o rótulo de ramo do Direito das Obrigações. Tal relação jurídica é polarizada, destacando-se no pólo ativo (credor) os entes tributantes: pessoas jurídicas de Direito Público interno, também conhecidas como Fiscos, isto é, União, Estados,…

planejamento tributário. Os empresários querem reduzir o pagamento de tributos e existe uma maneira correta para isso, a chamada elisão fiscal, que auxilia na busca da melhor forma de tributação para as empresas, sendo possível, dessa forma, a redução dos impostos. A presente pesquisa busca descrever sobre a Contabilidade e Planejamento Tributário, bem como analisar as formas de tributação vigentes e, se necessário, sugerir uma mudança na empresa. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1…

responsável pela criação de meios de pagamento: a) Pessoas realizam depósito a prazo nos bancos. b) Bancos vedem ao público, mediante pagamento a vista, em moeda, títulos de diversas espécies. c) A empresa resgata um grande empréstimo contraído no sistema bancário. d) Empresas levam ao banco duplicatas para desconto, recebendo a inscrição de depósitos a vista ou moeda manual. e) Saque de cheques nos caixas dos bancos. 8) O Banco Central do Brasil (BACEN) tem, entre suas…

presença do Estado. (é a função alocativa). O sistema de preços, via de regra, não leva a uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado (função distributiva). Finalmente o sistema de preços não consegue se auto-regular e, por isso, o Estado deve atuar visando estabilizar tanto a produção quanto o crescimento dos preços. 3.1 Função alocativa A função alocativa é o fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.Sua principal…

gerado pela deterioração dos termos. de troca no comércio internacional, contra países subdesenvolvidos, por exportarem produtos primários e importarem produtos manufaturados 4 - Política Monetária e Inflação: o conceito de núcleo da inflação Sistema de Metas de Inflação (“Inflation Target”) “Bandas” fixadas para a inflação futura, controladas pela política monetária, principalmente a partir da taxa de juros (SELIC); SMI atinge diretamente o objetivo de longo prazo da política…

contribuinte2. Logo, a tributação terá por fundamento 1 Ressalte-se que o art. 145 da CF, à primeira vista, parece fixar também em três (as mesmas do art. 5º do CTN) as espécies tributárias. Mas como outros dispositivos inseridos no Capítulo do Sistema Tributário mencionam os empréstimos compulsórios e as demais contribuições, não se pode deixar de considerar estas exações como tributos. Alguns acham que seriam, na verdade, subespécies de imposto ou de taxa. Não é a opinião que…

mas sim da vontade dos particulares contratantes. O direito positivo, assim denominado porque é o que provém diretamente do Estado (do lat., jus positum : imposto, que se impõe), vem a ser também, como oportunamente acentua Goffredo Telles Jr., "a base da unidade do sistema jurídico nacional". Enfim, todo direito positivo é direito objetivo, mas nem todo direito objetivo é direito positivo.( TELLES Jr., Goffredo, O Direito Quântico , 6. ed. São Paulo: Max Limonad Ltda., 1980, p.…