Planejamento Tributário

INTRODUÇÃO

A contabilidade é de grande importância dentro das empresas de grande, médio ou pequeno porte para o empresário saber o valor de seus ativos, passivos, custos, receitas, despesas e até mesmo saber o nível de lucratividade que está tendo.
Nesse contexto, a contabilidade está subdividida em contabilidade de custos, contabilidade gerencial, contabilidade pública e a contabilidade tributária.
Esta pesquisa terá embasamento na contabilidade tributária, que é de grande importância, pois através dela é possível aplicar na prática as normas básicas da contabilidade e da legislação tributária de forma adequada realizando um bom planejamento tributário.
Os empresários querem reduzir o pagamento de tributos e existe uma maneira correta para isso, a chamada elisão fiscal, que auxilia na busca da melhor forma de tributação para as empresas, sendo possível, dessa forma, a redução dos impostos.
A presente pesquisa busca descrever sobre a Contabilidade e Planejamento Tributário, bem como analisar as formas de tributação vigentes e, se necessário, sugerir uma mudança na empresa.
2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Definição do Sistema Tributário

O Sistema Tributário Nacional está previsto na Lei nº 5.172, a mesma foi promulgada em 25 de outubro de 1966 e descreve e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Este também tem previsão na Constituição Federal (CF) de 1988, nos Arts. 145 ao 162.
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu Art. 2º, explana o seguinte:

O Sistema Tributário Nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

Oliveira (2009) diz que o Sistema Tributário está sempre relacionado com a cobrança de tributos que não estão vinculados somente a um conjunto com um fim específico,