Sistema Tributário Regressivo

A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NO CONTEXTO INTERNACIONAL ...........................................................................14 3.1 - A Comparação de Cargas Tributárias..........................................15 3.2 - Capacidade e Esforço Tributário .................................................21 4 - DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA....................................................................................25 NOTA METODOLÓGICA…

seguro que existia anteriormente. A partir desses princípios, a seguridade social foi o modelo proposto no texto constitucional, principalmente a partir do seu artigo 194 . Por sua vez, a execução desses novos princípios aconteceria a partir de um sistema descentralização e participativo. Esses elementos constituem a base para os elementos comunicativos na constituição das políticas sociais no Brasil contemporâneo. O ente local, ou o município, tem posição estratégica na execução das…

impostos diretos, e conforme aumenta o produto, a circulação de mercadorias aumentam os impostos indiretos. O impacto dos impostos sobre a economia é determinado pela forma como o sistema tributário está estruturado. Os sistemas tributários podem ser classificados como: Progressivo- paga mais quem ganha mais; Regressivo- paga mais quem ganha menos; Neutro- a participação dos impostos na renda do individuo é a mesma independente do nível de renda; Alguns dos principais impostos no…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAMPUS POÇOS DE CALDAS PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA, AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL SEMINÁRIO – GRUPO 1 GESTÃO DE TRIBUTOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Poços de Caldas 2011 INTRODUÇÃO O artigo 25 da Constituição Federal estatui que “os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”. Verifica-se, com isso, que os Estados devem obediência aos…

evolução, composição e funcionamento do sistema tributário no país, desde sua criação até os dias de hoje, bem como uma explanação das possíveis soluções, das propostas mais justas, os impostos e contribuições que serão extinguidos e os que serão criados. Traz uma análise bem objetiva a respeito da renda do trabalhador, na qual são prejudicados aqueles inseridos na classe com ganhos inferiores, mostrando bem o efeito que o sistema tributário regressivo tem sobre aquela.…

“reação” funcional ou antagonista diante dos entornos das relações predominantes do sistema capitalista. O que se percebe hoje é um objetivo principal, por parte do Estado, de manter um sistema jurídico normativo eficiente no que diz respeito a “extrair” cada vez mais o “excedente” produzido pelo seu povo, sem que haja, no entanto, uma política efetiva de distribuição igualitária desses recursos. A ineficiência dos sistemas públicos de educação básica, saúde, transporte e habitação,…

informal, o equivalente a 10,335 milhões de empresas. Pela metodologia da pesquisa do IBGE, empresa informal é aquela que não tem um sistema de contas claramente separado das contas da família e emprega de uma até cinco pessoas, incluindo empregados e pequenos empregadores. A firma pode até ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas, se não tiver sistema de contabilidade próprio, é informal. Os trabalhadores por conta própria e os autônomos estão nesse universo. Mas uma pessoa…

DIREITO TRIBUTÁRIO – LUCIANO AMARO Conceito de direito tributário DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO O direito financeiro, como sistema normatizador de toda a atividade financeira do Estado, abarca, por compreensão, as prestações pecuniárias exigidas pelo Estado, abrangidas no conceito de tributo. Nem sempre o Estado é quem figura no polo ativo da relação jurídica: por outro lado, em algumas ocasiões, não são particulares os ocupantes do polo passivo, e, as vezes, o produto…

PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário São Paulo 2014 Lucas Pereira Santos Parreira A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU: EMENDA Nº 29/2000 Monografia apresentada Escola Paulista de Direito (EPD), como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário. Orientador Prof. São…

DIREITO FISCAL Direito fiscal/tributário: É um ramo de direito autónomo, é um subsector do Dt° Tributário que trata das receitas coactivas unilaterais. Integra o dtº das obrigações, dtº administrativo e dtº processual. Conjunto de normas que regulam, o nascimento, o desenvolvimento, a extinção da obrigação tributária que resulta da verificação dos pressupostos legais e da aplicação das normas tributárias. O direito fiscal é um ramo do direito público, os fins prosseguidos por este são fins