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Economia Brasileira Contemporânea (Amaury Patrick Gremaud, Marco Antônio Sandoval de Vasconcelos, Rudinei Toneto Júnior)- Cap 8 Política Fiscal
Política Fiscal- Entende-se a atuação do governo no que diz respeito a arrecadação de impostos e aos gastos.
O setor público tem três funções principais:
Função estabilizadora- corresponde ao manejo da política econômica para tentar garantir o máximo de emprego, crescimento econômico, com estabilidade de preços;
Função alocativa- a ação do governo complementando a ação do mercado no que diz respeito á alocação de recursos na economia- principais falhas de mercado: externalidades*/ economias de escalas/ bens públicos*;
*Externalidades: O impacto das ações de uma pessoa sobre o bem estar de outras que não tomam parte da ação. Exemplo de externalidade negativa: poluição; Exemplo de externalidade positiva: transbordamento de tecnologia.
*Bens públicos: Possui a não rivalidade e excludência como características, ou seja, as pessoas não podem ser impedidas de usar um bem público e, quando uma pessoa o usa, isso não reduz a disponibilidade dele para as outras pessoas;
* Recursos Comuns: Neste caso os bens são rivais mas não excludentes; exemplo: os peixes no mar são bens rivais, quando alguém pesca um deles, há menos peixes disponíveis para a próxima pessoa que for pescar.
Função distributiva- corresponde á função do governo em arrecadar impostos (reduzir a renda) de determinadas classes sociais ou regiões, para transferi-los a outras;
Dois tipos principais de impostos:
Diretos: incidem diretamente sobre o agente pagador; exemplo: imposto de renda;
Indiretos: incidem sobre os preços dos bens e serviços; exemplo: ICMS;
Aumentando a renda