Sistema Tributário Competências

SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário Por: Luciana de Lima da Silva 3 AGRADECIMENTOS A Deus, pela vida e aos meus pais por todo amor, carinho e dedicação a mim oferecidos, sem os quais nada seria. 4 DEDICATÓRIA Aos professores, amigos e a todos…

tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. O Código Tributário Nacional em seu art. 96 traz as Fontes do Direito Tributário e dentre elas temos as leis, tratados, legislação tributária, conforme o texto legal. Quanto à “legislação tributária”, ela consiste no conjunto das regras que tratam dos tributos…

meios econômicos e, principalmente, financeiros obtidos e determinados à concessão e à manutenção das prestações da Seguridade Social. FONTES DIRETAS: As previstas para o Sistema, que são cobradas de trabalhadores e empregadores. FONTES INDIRETAS: Os impostos, que serão utilizados nas insuficiências financeiras do sistema, sendo pagos por toda sociedade. A forma direta se dá nos moldes do referido artigo, inciso I a IV: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada…

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.7 É importante ressaltar, entretanto, que, antes disso, outros autores trataram do tema, mas não em obras específicas. O tema era analisado no bojo de curso ou manuais de direito tributário de grandes tributaristas, a exemplo de RUBENS GOMES DE SOUSA.8 Posteriormente, quase doze anos após a publicação da obra de MARÇAL JUSTEN FILHO, LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ publicou sua dissertação de mestrado sob o título Sujeição…

Curso de 3001 Questões de Direito Tributário da ESAF Edvaldo Nilo Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso “3001 Questões de Direito Tributário da ESAF para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB/2014”. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito Federal, Advogado militante nas áreas de direito autoral 1 e de direito tributário, Professor de Direito e Legislação Tributária em cursos preparatórios para …

global do sistema tributário nacional, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão. O educando deverá compreender a importância da matéria, em face do dia a dia da organização, tendo uma percepção geral das questões relativas ao direito, do ponto de vista político-empresarial e desenvolvendo o espírito de pesquisa. Acrescenta-se a isso que, por meio das estratégias de trabalho e de avaliação, os alunos deverão ter a oportunidade de desenvolver as seguintes competências:…

Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipóteses e Análise de Regressão. 8. Geometria Básica. 9. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização. 10. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro…

Defina Ciência do Direito Tributário e Direito Tributário Positivo, enfatizando as diferenças entre esses dois sistemas. O Direito Tributário Positivo é um conjunto de normas jurídicas válidas num dado tempo e local, relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. A finalidade do Direito Positivo é prescrever condutas, sua linguagem é prescritiva e de lógica deôntica que determina o que é válido ou inválido. Já a Ciência do Direito Tributário é um raro…

novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade prévia de lei complementar[1] para sua instituição. O IPVA é um imposto relativamente novo no Sistema Jurídico Brasileiro, não está inserido, não consta em nosso Código Tributário Nacional – CTN. São vários os motivos contra o IPVA. A sua divulgação no próprio exercício da cobrança contra o princípio da anterioridade, a utilização de tabela de valor venal dos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO AMAURY RODRIGUES DE MATO edson ferreira da silva lazaro augusto fernandes ferreira LOZIVALDO CARNEIRO BARROS PAULO BRUNO DE SOUZA FERREIRA VERÔNICA AZEVEDO LIRA BELTRÃO PRODUÇÃO TEXTUAL Interdisciplinar – EM GRUPO 4º SEMESTRE Parintins, Am 2013 AMAURY RODRIGUES DE MATO edson ferreira da silva lazaro augusto fernades ferreira LOZIVALDO CARNEIRO BARROS PAULO BRUNO DE SOUZA FERREIRA VERÔNICA AZEVEDO