Sistema Tributario Nacional

primária do direito tributário, uma vez que inova a ordem jurídica. A Lei Maior é a principal fonte de tributos, sendo que no referido dispositivo ela prevê a competência da União para instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O papel principal da Constituição em matéria tributária é determinar o delineamento para o adequado exercício da ação estatal de exigir tributos. De forma geral, a Carta da República traça toda a estrutura do sistema tributário nacional,…

Direito Tributário Guia de Auto - Estudo Aula 03 Vigência, aplicação, interpretação e integração Profº. Francisco Bruno Neto Disciplina Direito Tributário Aula 03 - Vigência, aplicação, interpretação e integração I - HABILIDADES A DESENVOLVER Compreender o nascimento da legislação tributária, bem como sua aplicação, interpretação e integração no mundo jurídico. III – SOBRE O TEMA Neste instante, para o início desta aula, ou deste tema, e de maneira sucinta,…

Tributária e sua Repercussão sobre o Indébito Tributário São Paulo 2014 Bruno Fernando Garutti Os Efeitos das Decisões Judiciais face a Declaração de Inconstitucionalidade de norma em Matéria Tributária e sua Repercussão sobre o Indébito Tributário Trabalho de Pós-Graduação apresentado à Faculdade de Presbiteriana Direito da Mackenzie parcial para a obtenção Universidade como do título Especialista em Direito Tributário. Orientador: Profº.…

estimativas de quanto Haddad pode conseguir arrecadar com o programa. Pessoas jurídicas ou físicas que queiram se inscrever no programa podem entrar no site da prefeitura. 3. Como a concessão de um benefício como a tarifa zero para estudantes no sistema de transporte pode afetar a gestão tributária municipal? Você tem diferentes escalas de cidade. Em alguns casos, com o que já existe de dinheiro na prefeitura dá para fazer transporte gratuito. Mas na escala de São Paulo, com o…

TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR APRÍGIO GONZAGA CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE A Importância de um Planejamento Tributário para o Desenvolvimento de uma Entidade - com Ênfase em Indústrias SÃO PAULO 2011 ABDON QUISPE CRUZ CAROLINE PAULINO KELY SAYURI NAKAWATASE MURILO SEPULVIDA CARDOSO TATIANE PORTELA FERNANDES DE LIMA TAYANA SILVA PERILLO A Importância de um Planejamento Tributário para o Desenvolvimento da Entidade - com ênfase em Indústrias Trabalho de Conclusão de Curso…

Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade…

NASSAU UNIDADE CAMPINA GRANDE-PB GRADUAÇÃO EM DIREITO AMANDA CORDEIRO DA SILVA ROCHA ANA RAQUEL PEREIRA RICKSON RICCELLI DE LIMA SOUZA SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL CAMPINA GRANDE 2013 AMANDA CORDEIRO DA SILVA ROCHA ANA RAQUEL PEREIRA RICKSON RICCELLI DE LIMA SOUZA SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL Artigo científico apresentado à disciplina Direito Constitucional III do curso de Direito da Faculdade Maurício de…

Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional O capítulo I do título VI da Constituição Federal, denominado Sistema Tributário Nacional, é dedicado ao sistema constitucional tributário. Fundamentalmente, abrange as competências tributárias e as limitações ao poder de tributar, compreendendo estas últimas os princípios e as imunidades tributárias. Por meio das regras de competência, atribui-se a cada um dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) parcelas do poder de

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FLORIANÓPOLIS 2011 MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.…

A UTILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA PARA A REDUÇÃO LEGAL DA CARGA TRIBUTÁRIA EMPRESARIALi Daiana De Souza Vezaroii Emanuelle Clasen Olivoiii RESUMO: O planejamento tributário visa principalmente à minimização da carga tributária que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. O objetivo deste trabalho fora desenvolver uma breve contextualização sobre as vantagens que uma empresa tem em optar por um bom planejamento tributário. Aplicou-se o…