Sistema Tributario Nacional

sSistema tributário das micro e pequenas empresas Sistema tributário nacional Sistema, segundo Silva, “exprime o conjunto de regras e princípios sobre uma matéria, tendo relações entre si, formando um corpo de doutrinas e contribuindo para a realização de um fim” (1995, p.242). Dessa forma, sistema tributário é o conjunto de normas associadas pelo conceito de tributo. Assim, o Sistema tributário nacional – STN, é regido pelo contido na Constituição Federal de 1988 – CF/88, sendo…

tributária do IPI bem como o seu desdobramento nas operações em comércio exterior. Examina-se também a possibilidade da aplicação do princípio constitucional da não-cumulatividade a todas as pessoas equiparadas a industrial de acordo com o Código Tributário Nacional. Por fim é sistematizado o entendimento jurisdicional sobre o tema sugerido na pesquisa com vistas a propiciar maior segurança jurídica e compatibilidade com os preceitos constitucionais. PALAVRAS-CHAVE: Importação, Imposto…

apresentada a questão da legislação tributária nacional. Como esta influi o mercado e as consequências que acabam sempre no bolso do consumidor. Vários projetos estão para aprovação, devido à alta carga tributária imposta pelo Estado. Tudo o que fazemos, nossas despesas, tem altos índices de taxas tributárias, sendo que estas, nem sempre vão para o destino que é imposto na Constituição de 1988. A legislação tributária dentro do direito tributário se refere às leis e a definição de…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS ADRIANA MURARO GOMES JANETE P. S. ANGHINONI A IMPORTÂNCIA DO REGIME TRIBUTÁRIO: SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO: ESTUDO DE CASO – MICRO EMPRESA J.A FORROS EM VÁRZEA GRANDE - MT Várzea Grande/MT 2013 2 ADRIANA MURARO GOMES JANETE P. S. ANGHINONI A IMPORTÂNCIA DO REGIME TRIBUTÁRIO: SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO: ESTUDO DE CASO – MICRO EMPRESA J.A FORROS EM VÁRZEA GRANDE - MT Projeto de Pesquisa…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O planejamento tributário pode ser definido como o conjunto de medidas com o objetivo de reduzir, economizar o pagamento de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras fiscais. Justifica-se assim a necessidade, para implementação de um planejamento tributário eficaz, das empresas cercarem-se de profissionais de diversas áreas, como…

Custos; Carga Tributária; Impostos; Orçamento; Planejamento Tributário. 2 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é demonstrar que nem sempre a opção tributária pelo Simples (Sistema Simplificado de Arrecadação de Impostos) é a melhor, pois quando a empresa atinge o limite de enquadramento de 2 milhões e quatrocentos mil reais a carga tributária e os percentuais de impostos sobre o faturamento superam as “vantagens” do “Simples Nacional”. Uma empresa possui basicamente dois…

Mayara Souto Monteiro Tamires Menegon Tatiane Cristina do Nascimento CONTABILIDADE GERENCIAL: Enfoque no Planejamento Tributário Piracicaba - SP 2015 Faculdade Salesiana Dom Bosco de Piracicaba Amanda Soares Grisotto Jacqueline Damiani Juliana Roberto Granja Mayara Souto Monteiro Tamires Menegon Tatiane Cristina do Nascimento CONTABILIDADE GERENCIAL: Enfoque no Planejamento Tributário Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão do Curso de Ciências Contábeis da…

INTRODUÇÃO1.1 Contextualização No Brasil, todas as pessoas e organizações, para efeitos tributários, sãodenominadas de contribuintes e são tributadas direta ou indiretamente com base nasdeterminações das legislações tributárias vigentes no país.Os tributos cobrados dos contribuintes são importantes para o governo comofonte de recursos para arcar com os custos do atendimento às necessidadesdemandadas pela sociedade. Com esses tributos, por exemplo, são financiadosprogramas nas áreas da…

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA ESCOLHA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO SIMPLES NACIONAL PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Mileni Guimarães Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia (FACE) Universidade Federal da Grande Dourados Sinara Ledur Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia (FACE) Universidade Federal da Grande Dourados INTRODUÇÃO O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada criado em 1996, através da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende da fixação de limite de crescimento para os gastos governamentais. A lei de…