Sistema Tributario Nacional

Tópico Página 1 1.1 1.2 1.3 Conceito de Contabilidade Tributária Evolução do Sistema Tributário Brasileiro Economia Tributária – Pessoa Física Economia Tributária – Pessoa Jurídica 05 09 11 2 2.1 2.2 3 3.1 3.2 3.3 4 5 Taxas, Contribuições e Impostos Tipos de Sociedades Jurídicas Métodos de Tributação Regimes de Tributação Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real CPC 32 Referências Bibliográficas

VEDAÇÕES AO ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS NO PROGRAMA “SIMPLES NACIONAL” Márcia de Souza Santos1 Silvia Franciele de Almeida Barbosa Nascimento2 Resumo A Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006 criou o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que visa cumprir o art.179 da Constituição Federal de 1988, garantindo, assim, um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas. Fica instituído no Capítulo IV, seção I, art. 12 da Lei complementar…

um estudo bibliográfico da Administração Tributária sob a ótica da Gestão Pública Municipal, descrevendo as principais atividades e instrumentos a ser observados pelo Poder Público Municipal normatizados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. A metodologia utilizada é eminentemente bibliográfica e doutrinária, confrontada com pesquisa documental realizada junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Barra de São Francisco. As informações colhidas na pesquisa de campo…

países, destacando-se três sistemas básicos de cobranças: Sistema de custo, sistema de valorização e sistema misto, todavia, é um tributo de aspecto quantitativo simplificado, já que não possui base de cálculo e não deve ser confundido com a taxa e com o IPTU com alíquota diferenciada pela localização do imóvel. Ao implementar esse estudo, pretende-se dar mais popularidade ao instituto da contribuição de melhoria, que apesar de ter ampla aplicação no direito tributário, ainda causa…

contábil mais adequado aos tributos inerentes ao sistema tributário brasileiro, incidentes nas atividades empresariais, bem como a compensação de tributos não cumulativos e ser capaz de identificar as melhores alternativas para a apuração, o controle e o planejamento tributário nas organizações • Compreender e interpretar a legislação tributária constante do sistema tributário brasileiro; • Compreender e aplicar os conceitos inerentes aos tributos nacionais; • Adotar o tratamento…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual Imperatriz 2009 MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual Monografia apresentada ao curso de Ciências…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário Contabilidade 4 Contabilidade Tributária 4 Sistema Tributário 6 Tributos: Impostos, Taxas e Contribuição Melhoria 7 Tipos de Tributos 8 Impostos 9 Taxas 10 Contribuição de Melhoria 11 Fato Gerador 12 Planejamento Tributário 12 Formas de Tributação 12 Lucro Real 13 Lucro Real Anual 16 Lucro Real Trimestral 16 Lucro Real por Estimativa 17 Lucro Presumido 18 Simples Nacional 20 Lucro Arbitrado 21

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1.0 INTRODUÇÃO O Sistema Tributário Nacional é baseado em dois pressupostos fundamentais: consolidação dos impostos de idêntica natureza em figuras unitárias, levando-se em conta suas bases econômicas e coexistência de 4 sistemas tributários autônomos: federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Compreende no complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Conclui-se que o Sistema

contradições e gerar discussões na ciência jurídica e até mesmo equívocos segundo Miguel Reale, devemos levar a definição dessas vertentes como algo importante para o trabalho , já que o objetivo principal do trabalho são as fontes formais do direito tributário. Com isso podemos dizer que as fontes materiais seriam os estudos filosóficos e sociológicos dos motivos éticos morais e econômicos que condicionam ao aparecimento do direto, e as fontes formais seriam a consolidação vigente em…

TRIBUTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO Este trabalho visa mostrar o impacto da carga tributária excessiva que incide sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabam optando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85…