Sistema Tributario Nacional

Introdução. 1. Tributo Direto e Indireto. 2. Fenômeno da Repercussão. 3. Regressividade e composição do sistema tributário brasileiro. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O tributo é o objeto do direito tributário e, por meio de suas características, é possível identificar se determinada exigência da administração pública é ou não um tributo. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3°, traz o conceito de tributo que são prestações pecuniárias…

liberdade de expressão. 5. Código Tributário Nacional Estudados os princípios constitucionais de direito tributário, precisamos conhecer a lei complementar tributária, ou seja, o Código Tributário Nacional. O diploma legal apresenta o conceito de tributo. 5.1. Conceito de Tributo É imperativo entender o sentido da palavra tributo no Direito Tributário Nacional. Segundo o Artigo terceiro do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação…

busca através do planejamento fiscal e do planejamento econômico com a tão desejada redução fiscal, engenharia tributária. c. o registro de atos e fatos contábeis tributários, com toda a sua repercussão na saúde financeiro-fiscal da empresa d. busca, apesar dos rigores da lei, através do planejamento contábil e do planejamento tributário a tão desejada redução fiscal, engenharia tributária, como são comumente conhecidas. Questão 4 Texto da questão Qual a importância do caráter…

crédito tributário: amplitude e efeitos de sua suspensão. In: SOUZA, Priscila de (Coord.). Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado. VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo: Noeses, 2010. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: AMPLITUDE E EFEITOS DE SUA SUSPENSÃO Fabiana Del Padre Tomé Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora no Curso de Pós-graduação stricto sensu da PUC/SP. Professora nos Cursos de Especialização em Direito Tributário…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Tributário Curso: Gestão Financeira Professor: NÉLIO HERZMANN JUNIOR Nome do aluno: Data: Orientações: 2) Procure o professor sempre que tiver dúvidas. 3) Entregue a atividade no prazo estipulado. 4) Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. 5) Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. A decadência do direito de lançar consiste no fato de a Fazenda Pública, no prazo de 5(cinco) anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte, não ter efetuado o devido lançamento, perdendo o direito de efetivá-lo quando subsistente todas as condições necessárias para o ato administrativo. A decadência, para ser confirmada,…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE MBA CONTROLADORIA CONTRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VERUSKA KELLY DE LIMA GOMES São Paulo – SP 2014 VERUSKA KELLY DE LIMA GOMES CONTRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado como…

I. Introdução O presente trabalho visa à abordagem de forma objetiva e sucinta sobre o abrangente tema que envolve os fenômenos da prescrição e decadência, com enfoque dos temas no direito tributário, assim como fará uma discussão acerca do lançamento tributário no procedimento da cobrança administrativa e judicial. Por muito tempo a prescrição está relacionada à ação. Identificavam-na com a perda de uma ação ajuizável, em virtude da falta de andamento durante certo lapso de tempo (cinco

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 3 FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 4 FONTES PRINCIPAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 5 4.1 Normas constitucionais 6 4.2 Emendas à Constituição 6 4.3 Lei complementar 7 4.3.1 Cabe a Lei Complementar 7 4.4 Tratados e convenções internacionais 8 4.5 Resoluções do senado 8 4.6 Lei Ordinária 9 4.7 Lei Delegada 9 4.8 Medida Provisória 10 4.9 Decreto legislativo 10

FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE INSTITUTO ENSINAR BRASIL - REDE DOCTUM DE ENSINO VALDETE TEREZINHA MOREIRA FIRMO A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO SIMPLES NACIONAL A : A aplicabilidade no âmbito dos escritórios de Contabilidade do Município de João Monlevade _ MG