Sistema Tributario Nacional Questoes De Prova

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II NOVA VERSÃO DO ALUNO (2011.1) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CAD USO EXCLUSIVO DO PROFESSOR ERNO E REVISÃO Professores da Disciplina, sob a coordenação da

Sistema de Ensino Presencial Conectado CIÊNCIAS CONTÁBEIS ana giselle dos santos sousa da silva áreas de atuação da contabilidade Castanhal 2013 ana giselle dos santos sousa da silva áreas de atuação da contabilidade Trabalho interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Perícia, Auditoria e Atuária, Planejamento Tributário, Controladoria, Estrutura das…

ILÍCITO TRIBUTÁRIO 1. CONCEITO A idéia de infração ou ilícito relaciona-se com o não cumprimento de determinadas prestações. Por infração tributária ou ilícito tributário, entende-se todo e qualquer comportamento, omissivo ou comissivo, que represente desatendimento de deveres jurídicos previstos em normas que cuidem da tributação. O ilícito contra a ordem tributária ganhou expressão e forte relevo na dinâmica da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, evidenciando o tipo normativo e as

Sucessões: sucessão legítima. Direitos autorais. PONTO 6 – Atos ilícitos. Direito de Empresa: estabelecimento. Direito das Sucessões: sucessão testamentária. PONTO 7 - Prescrição e decadência. Direito de Empresa: institutos complementares. PONTO 8 - Prova. Posse. Locação predial urbana. PONTO 9 - Modalidades das obrigações. Direitos reais. Registros públicos. PONTO 10 - Transmissão das obrigações. Propriedade. Direito das Relações de Consumo: fundamento constitucional; relação…

DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I QUESTÕES JUSTIFICADAS BRASÍLIA 2013 Prova Institucional de Direito Tributário 2012 primeira chamada, respostas corretas justificadas. QUESTÃO 1 - A respeito das fontes materiais e formais do Direito Tributário, analise os itens e marque a alternativa CORRETA: a) As fontes materiais exprimem situações ou fatos tributários, tais como a renda, o patrimônio, a transmissão

conhecimentos médios, consoante aos conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, descritos neste Edital. 1.3. O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva para Bacharéis em Ciências Contábeis. 1.4. A prova será aplicada no mesmo dia e horário em todo o território nacional, observado o horário oficial de Brasília-DF. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1. Local e Período: as inscrições deverão ser efetuadas somente no site da FBC (www.fbc.org.br) ou no…

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…

as alterações inseridas pela Resolução nº 118, de 03 de agosto de 2010, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Capítulo I - Das Disposições Gerais 1. 2. O ingresso na magistratura estadual dar-se-á em cargo de Juiz Substituto, vinculado à circunscrição judiciária, mediante nomeação e designação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, segundo a ordem de classificação do concurso público de provas e títulos. 1.1 O provimento dos cargos será feito de acordo com a…

condição especial para realizar a prova, prazo final para envio por Sedex/AR do requerimento. Prova de Títulos data final para protocolo ou postagem via Sedex/AR dos certificados dos cargos com prova de títulos Listagem dos inscritos: divulgação das inscrições deferidas e indeferidas de todos os candidatos. Recursos contra indeferimento das inscrições Das 08h00m do dia 06/08 às 18h00m do dia 07/08 Homologação das inscrições e Locais de provas PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS e PROVA PRÁTICA…

improcedente a consignação no todo ou em parte, o crédito haverá de ser cobrado com atualização monetária e acrescida de juros de mora, sem prejuízo da penalidade aplicável. Mandado de Segurança Tributario Trata-se de remédio constitucional previsto no art. 5º LXIX da CRFB/88, e pode ser usado no campo tributário, sendo adequado para a proteção do sujeito passivo fiscal contra atos de autoridades que violem ou ameacem direitos subjetivos seus. Possui natureza mandamental , pois traduz-se…