Sistema Tributario Nacional Questoes De Prova

Noções sobre Execução Fiscal Após o lançamento tributário [1], com a notificação do sujeito passivo, o procedimento administrativo é esgotado, sendo necessário que ocorra a inscrição do crédito em Dívida Ativa para que possa ser ajuizada a execução fiscal, a qual constitui título executivo de acordo com o art. 585, VII, do CPC.[2] A execução fiscal para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida pela Lei…

____________ ____ Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Civil Direito Penal Direito Processual Penal Direito Tributário Caderno de Prova – DIREITO NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________ INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - contém 50 questões, numeradas de 1 a 50; - contém 01 questão subjetiva; - contém a proposta e o espaço para rascunho da questão subjetiva. Caso contrário, reclame ao fiscal da

FULANO DE TAL qualificação, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV, 267, §3° do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, apresentar sua EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Trata-se de Execução Fiscal para cobrança de INSS, multa e juros - conforme pode se verificar na CDA apresentada…

Universidade Estadual de Londrina– FAUEL. 1.2 O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, e compreenderá: 1ª Etapa – prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e prova escrita discursiva, de caráter classificatório, somente para os cargos de Advogado, Analista de Licitação e Contador; 2ª Etapa –Prova Prática, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Motorista D, Operador de Máquinas e Tratorista;…

primeira instância administrativa visando o cancelamento do suposto crédito fazendário cobrado, uma vez que havia procedido regularmente os recolhimentos das Guias Darf’s inerentes as exações e aos períodos exigidos pela fiscalização, trazendo aos autos provas contundentes do alegado. Não obstante, para sua surpresa recebeu a intimação n.º 1110 expedida pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos que continha tão somente a informação de que se tratava de “Revisão…

anterior será realizado da seguinte forma: 1.2.1 Para todos os cargos: a) 1ª Etapa: Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, composta pela Prova Objetiva de Conhecimentos com 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha e pela Prova Discursiva estruturada em uma questão, versando sobre matéria do conteúdo programático de conhecimentos específicos do respectivo cargo; b) 2ª Etapa: Prova de Títulos- de caráter apenas classificatório. 1.3 Aos atos advindos…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROF. PABLO DUTRA MARTUSCELLI PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 1 - (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.…

Comissão de Ingresso, regendo-se pela legislação vigente e normas contidas neste Edital. 1 Do Concurso Público A seleção para o cargo de que trata este edital, com avaliação de habilidades e conhecimentos, será efetuada mediante aplicação de provas teórico-objetivas de caráter eliminatório e classificatório. 2 Do Cronograma de Execução Item Data Atividade 1. Publicação do Edital do Concurso Público 2. Período de inscrições pela http://www.fundatec.org.br …

................................. 5 2. Sistema Tributário do Município .................................................................................. 6 3. Legislação Tributária e Sujeito Ativo ......................................................................... 7 4. Sujeito Passivo ................................................................................................................... 8 5. Crédito Tributário ............................................

em Direito Disciplina Direito Tributário II Professor: Marcos Pablo Redirecionamento da Execução Fiscal Teresina, 26 de janeiro de 2015. Para que seja provável um chamado do administrador, diretor, sócio ou gerente de uma sociedade para responder por débitos tributários da pessoa jurídica, é…