Sistema Tributario Brasileiro E Suas Reformas

Introdução A Reforma Tributária tem sido assunto mais que presente na agenda política e na mídia brasileira nos últimos anos. Parece ser consenso, por parte do governo e do setor privado, que o sistema tributário nacional necessita de modificações substanciais. Porém, uma leitura mais cuidadosa da evolução do processo de reforma parece indicar que a consensualidade morre aí. Os objetivos a serem alcançados são, de certo modo, conflitantes ou incompatíveis, pois cada “grupo de…

O sistema tributário nacional brasileiro teve inicio a partir da edição da Emenda Constitucional n° 18 de 1965. A estrutura tributaria instituída pela Emenda, caracterizou-se por um sistema eminentemente rígido e concentrado. A União detinha a maior parte das competências tributarias, instituindo impostos e detendo sob sua administração a receita tributaria, em afronta ao principio federativo que deveria existir entre a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e…

O sistema tributário vigente em um dado momento é fruto de um processo de evolução que, na maior parte do tempo, é contínuo. Com efeito, uma vez fixada sua estrutura básica, ele é capaz de adaptar-se, mediante alterações tópicas nas normas legais e administrativas, a modificações nas condições econômicas e sociais reinantes e, assim, operar satisfatoriamente durante períodos relativamente longos. Mas, análogo nesse aspecto a uma máquina, o sistema tributário sofre desgaste ao …

REFORMA TRIBUTÁRIA REFLEXÕES SOBRE O TEMA E ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL Professor Dr. Eduardo Marcial Ferreira Jardimi Professor da Faculdade de Direito - UPM Sumário: 1. Comentos Introdutórios . 2. O Direito Tributário Brasileiro.2.1 Virtudes do Sistema Tributário na Constituição 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum.2.3 Vicissitudes no patamar infra-constitucional. 3. Impertinência…

básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado. Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo. São evidenciados seus problemas de eficiência e superposição dos impostos. São apresentadas as propostas de reforma da comissão Ary Oswaldo Mattos Filho e outras propostas mais atuais, examinando seus efeitos sobre o orçamento público, sobre a administração e…

A REFORMA TRIBUTÁRIA O Sistema de arrecadação Tributária atual demonstra-se demasiadamente incapaz de atender, de forma eficiente, o cidadão. Além disso, o Brasil apresenta um Federalismo desconfigurado, onde as esferas subnacionais declaram verdadeira guerra ao Governo Central para a obtenção de recursos. Neste sentido, o contribuinte brasileiro vê com um misto de perplexidade e insatisfação o sistema tributário em vigor. A perplexidade decorre de sua total ignorância do sistema: ele

A REFORMA DA DÉCADA DE 60 E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ATÉ 1988 A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, àquela altura com participação desprezível no financiamento dos gastos públicos, em instrumento de proteção à…

O DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO mormai_neto@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos

EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que se conforma às linhas gerais das teorias a respeito tradicionalmente encontradas na literatura econômica (HINRICHS, 1972). Em um primeiro estágio, no Império e nos primeiros anos da República, os impostos sobre comércio exterior eram predominantes, coadjuvados por imposto sobre imóveis e um conjunto de tributos, de pouca importância, incidentes sobre bens, alguns rendimentos e…

Pernambuco Graduação em Economia Aluno: Antonio de Arruda Magalhães Neto Economia do Setor Público – Profº Luiz Honorato Caruaru, 2011 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Entende-se por sistema tributário como sendo uma instituição burocrática formada pelos tributos instituídos em um país, juntamente com suas normas regentes. No Brasil, o sistema tributário segue um princípio estruturalista, onde toda espécie tributária dependerá de uma fonte geradora. Estas espécies podem ser…