Sistema Tributario Brasileiro E Suas Reformas

Aspectos da Reforma Tributária Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina Direito Constitucional: Noções Fundamentais do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor: Everardo Maciel Brasília – DF Junho/2011 RESUMO Trata-se

Real, em 1994, observou-se um elevado crescimento da dívida pública brasileira. A necessidade de entrada de capitais no sentido de equilibrar a Balança de Pagamentos levou a uma elevação das taxas de juros que remuneravam os títulos públicos brasileiros. A receita de senhoriagem – por sua vez inflacionária – não foi utilizada pelo Governo como em períodos anteriores. Assim, os déficits públicos passaram a ser financiados, em grande parte, por títulos da dívida pública. Era clara a…

seu poder econômico e agora, com as reformas que o país pretende implantar, parte para outra fase, tendo como foco a descentralização das atividades. Enquanto os chineses buscam renovar seu modelo de desenvolvimento, no Brasil, pelo contrário, a centralização e controle do estado não dão sinais de recuo. Nesta quinta-feira (12/11), o governo federal editou a Medida Provisória 627, com 100 artigos, contendo mudanças na tributação das empresas. “É quase uma reforma tributária”, ironiza o…

aperfeiçoar nossos conhecimentos, nos mostrando como a Contabilidade tributária tem evoluído ao longo dos anos em função de diversos estudos que possibilitam o surgimento de novas e melhores formas de controlar o patrimônio através de um planejamento tributário e informações que possibilitam a tomada de decisões mais racionais no intuito de garantir a continuidade e o sucesso das organizações. Também conhecendo as diversas formas de tributos e sua história ao longo dos tempos. Para isso,…

importações, levado a efeito a partir dos anos 30, que aumentou paulatinamente a participação dos Imposto sobre a Renda, sobre o Consumo e sobre Vendas e Consignações. Com a aprovação do Código Tributário Nacional em 1.966, consolidou-se pela Constituição Federal de 1.967, o Sistema Tributário brasileiro, mais próximo do que hoje conhecemos, sendo então os impostos Federais, classificados em 4 (quatro) grupos, dos quais os impostos sobre Importação e o Imposto sobre Exportação,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Relacionar o desempenho econômico e o sistema financeiro tem se tornado objeto de estudo tanto por parte dos economistas quanto dos cientistas políticos. A instabilidade tributaria do país causa diversas discussões refletindo diretamente na política fiscal, busca-se um estudo da projeção dos

FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Curso: Função Social do Tributo PROFESSOR Antonio Carlos Barragan QUALIFICAÇÃO Advogado e Contador Professor de Direito Tributário e Financeiro Assessor Jurídico Parlamentar na ALERJ Doutorando em Direito Público Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento Pós-graduação em Direito Público AULA 01 TÍTULO Direito Tributário e o Poder ROTEIRO DE ESTUDO Como parte inaugural da aula, partimos de uma perspectiva etimológica para o melhor entendimento…

1. O Sistema Tributário Nacional (STN) é complexo no sentido de burocrático, de moroso, de gigantesco, de ineficiente. Essa complexidade detecta-se no campo da legislação tributária, assim como no domínio da administração tributária, observa Germana de Oliveira Moraes, juíza federal (“A reforma tributária desejável” in “Filosofia e Constituição”, Rio de Janeiro: Letra Legal Editora, 2004, p. 143). No campo da legislação tributária, a normatividade constitucional é clara e a…

retornar a alcançar melhores PIBs. O estudo diz que não é devido a falta de capital físico , mas de capital humano e da organização do sistema produtivo, que leva à baixa produtividade do País. O diagnóstico destaca o complexo sistema tributário brasileiro, a burocracia, a má regulação e a falta de abertura comercial como os principais problemas da organização do sistema. De acordo com dados recentes, o PTF do Brasil caiu considerávelmente em relação a muitos países. A recente perda de…

principais, ou até mesmo a sonegação espontânea incentivada pela deficiência da fiscalização, por razões de cunho moral, etc. Um exemplo claro disso são as constantes introduções de novos tributos e mudanças nas regras 2.2 O IMPOSTO DO BRASILEIRO Os brasileiros são os latino-americanos que mais pagam impostos e têm o pior retorno de tributos pagos do mundo. Para ter uma dimensão da gravidade da situação, 36,02% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda riqueza produzida no…