Sistema Tributario Brasileiro E Suas Reformas

O Sistema Tributário Brasileiro e a Perspectiva de Reforma Relatório de Trabalho Equipe Técnica Fernando Garcia Ana Maria Castelo Rogério César de Souza Maria Antonieta Del Tedesco Lins Sérgio Bandeira Alameda Rio Claro, 273 – 10º andar - CEP: 01332-010 – São Paulo – SP Fones: (011) 3281-7784 / 7785 / 7885 / 7915 - Fax: (011) 3281-7891 www.gvconsult.com.br - gvconsult@fgvsp.br I. Introdução Quando se iniciou o debate sobre a reforma tributária, havia uma grande…

ao patrimônio de particulares; São coercitivamente impostas aos cidadãos, constituindo receitas obrigatórias de direito público. Constituição Federal - CF - 1988 Título VII Da Ordem Econômica e Financeira Capítulo IV Do Sistema Financeiro Nacional Art. 192 - O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será…

ao seu conceito, sua institucionalização em lei, assim como suas fontes arrecadadoras, ou seja, seus credores, contextualizando as funções do Estado, e por fim, analisaremos os principais impostos e contribuições do Sistema Tributário Nacional. 1) Introdução Sistema tributário refere-se aos tributos recolhidos ao Estado basicamente por pessoas que residem no pais. Tais arrecadações são feitas pelo Estado, de receitas que têm obrigatoriedade de pagamento definida em lei. Além dos tributos,

DE 2001) Paulo E. Rangel Consultor Legislativo da Área III Direito Tributário e Tributação ESTUDO JUNHO/2002 Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Praça dos 3 Poderes Brasília - DF ÍNDICE OBJETO E MÉTODO. ............................................................................................................................................................3 O IMPASSE DA REFORMA TRIBUTÁRIA.…

tributos •Europa Ocidental e Canadá: gastos e receitas do governo muito superiores •Estado também atua na economia através de medidas monetárias, leis para regular o funcionamento da economia, empresas estatais e etc. Moderna Economia Capitalista: sistema misto onde existe uma grande interação entre as forças do setor público e privado o crescente dinamismo econômico internacional reforça a dependência das empresas (setor privado) em relação ao Estado o Estado depende cada…

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009 Fabrício Augusto de Oliveira Brasília, janeiro de 2010 TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 o A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009* Fabrício Augusto de Oliveira** Brasília, janeiro de 2010 * Trabalho elaborado no âmbito do convênio Ipea/Cepal, entre agosto e novembro de 2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do projeto Perspectivas do desenvolvimento brasileiro. **…

Década de 60: * Político: passou-se de um sistema democrático para um regime militar fortemente autoritário. * Econômico: início da década é marcado por uma crise e após, importantes mudanças institucionais para a recuperação econômica. A CRISE DOS ANOS 60 * Especialmente após 1963, temos a grande crise econômica do Brasil (em sua fase industrial): houve uma queda importante dos investimentos e a taxa de crescimento da renda brasileira também caiu significativamente. Aumento da…

Garcia (2004), a presença do governo é importante porque o mercado e o sistema de preços não conseguem cumprir adequadamente algumas funções e tarefas. Existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens públicos); logo, a presença do Estado é necessária (função alocativa). O sistema de preços via de regra não leva a uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do governo (função distributiva). Finalmente, o sistema de preços não consegue se autorregular e, por isso, o…

Brasil a tributação é realmente muito alta equivalente a de países desenvolvidos. Nosso atual sistema econômico é instável, a cada dia ocorrem mudanças na ordem tributária, mas nenhuma reforma. Essa instabilidade gera um enorme desconforto para a população, pois a cada dia que passa maior fica a carga tributária e menor fica o salário dos trabalhadores. Hoje, o que muito se fala é em planejamento tributário, isto devido a alta carga tributária e a necessidade de pagar menos tributo, e o…

........................3 2. O Federalismo Fiscal............................................................................4 3. As características do Federalismo Fiscal Brasileiro..............................6 3.1. Histórico........................................................................................6 3.2. Reforma Fiscal de 1988 e Competências......................................7 4. As características do Federalismo Fiscal nos Estados Unidos..............8 4.1. Histórico.........