Sistema Registral

notários passaram a ser agentes delegados do Poder Público. Poder Público, que é formado pelos três poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Todavia, é ao Poder Executivo que cabe a incumbência de delegar os serviços notariais e registrais. A Lei dos Notários constitui um verdadeiro marco na história do notariado brasileiro e, se por si só não servir para acabar com os problemas que permeiam a instituição notarial, como de fato não servirá, será o instrumento que, aliado…

INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS ......................................................................................................................................... 116 SEÇÃO 20 - RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA REGISTRAL .......................................................................... 117 SEÇÃO 21 - GEORREFERENCIAMENTO ...................................................................................................... 118 CAPÍTULO 06 -…

cada tema. Em suma, do ponto de vista cadastral, o imóvel rural deve estar regularmente cadastrado e com todas as modificações posteriores registradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural. A regularidade cadastral é atestada pela apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado. Caso o imóvel não esteja cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), não havendo, portanto, CCIR, o proprietário deverá apresentar Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais…

criança nasceu em casa, os pais devem se informar no Serviço Registral competente sobre quais as providências a serem tomadas. Certidão de casamento dos pais, se forem casados um com o outro. Documento de identidade dos pais. 3.4. Óbito Para o registro de óbito, o Serviço Registral competente é o da região onde a pessoa faleceu. Uma pessoa da família, maior de 18 anos, e portando documento de identidade, deve comparecer ao Serviço Registral levando a Declaração de Óbito fornecida…

também é aquele que se revela no comportamento cotidiano, de forma sólida e duradoura, capaz de estreitar os laços de paternidade numa relação psico-afetiva.” Nesse diapasão, o autor, à época, sustentou que o alicerce de superação das deficiências do sistema clássico, encartado pelo Código Civil de 1916, repousava na ambivalência sopesada das verdades biológica e socioafetiva. Lei nº 11.924 em 17 abril de 2009 (“Lei Clodovil”) Doutr ina socio afetiv idade Incluiu no artigo 57 da LEI DE…

Poder Executivo estadual ou do Distrito Federal. www.grancursosonline.com.br Professor Leonardo de Medeiros (CESPE/MPE-TO/Promotor de Justiça/2012) 41 (A) É pacífico no âmbito do STJ que o CDC seja aplicável nas atividades notariais e registrais. www.grancursosonline.com.br Professor Leonardo de Medeiros (CESPE/TJPI/Cartório/2013) 61 (B) De acordo com o STF, os serviços públicos notariais e de registros públicos são funções próprias do Estado, delegadas às…

financeiras da parte executada, ora agravante, por intermédio do sistema BACEN JUD - inexistência de aceitação tácita do bem pelo exequente - não ocorrência de lavratura do termo de penhora - possibilidade de indicação de bens que melhor representem a liquidez para conversão em dinheiro, rejeitando-se a nomeação inicial - inobservância da ordem prevista no art. 655 do cpc - bem ofertado que não possui certeza sobre a regularidade registral, não podendo sobre ele incidir a penhora -…

segurança do produto. Exemplo: ‘’Diante dos problemas causados pelos medicamentos contraceptivos da fabricante X, foi necessário fazer o recall do produto,para evitar maiores danos e preservar a imagem da empresa.’’ Reengenharia Definição: É um sistema administrativo utilizado pelas organizações para se manterem competitivas no mercado e alcançarem as suas metas, reformulando o seu modo de fazer negócios, suas atividades e tarefas e/ou processos. Exemplo: ‘’ Em 2012 várias…

pátrio. Francisco Carlos Duarte HYPERLINK "http://www.conteudojuridico.com.br/" \l "_ftn3" [3] assevera que na esfera cível e processual cível, há necessidade de reestruturação e reforma do sistema de administração e gestão da justiça como forma de fomentar a efetividade dos direitos e deveres e tornar o sistema de justiça um fator de desenvolvimento econômico e social, que pode ser alcançado, entre outros fatores, pelo progresso na desjudicialização e resolução alternativa de litígios,…

entre pai e filho, bem como seu relacionamento afetivo esteja configurado em seus atos, em suas ações, que seja indiscutível a existência do afeto e da continuidade do relacionamento. Infelizmente, nas palavras de Maria Berenice Dias (2010): O sistema jurídico vigente não contempla de modo taxativo a noção de posse de estado de filho, expressão forte e real do nascimento psicológico, a caracterizar a filiação afetiva. A noção de posse do estado de filho não se estabelece pelo simples…