Sistema Registral

REGISTRO IMOBILIÁRIO...58 3.1 CONCEITOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO......................................................................................................58 3.2 HISTÓRIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL 59 3.3 FINALIDADES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO.............................................63 3.4 Efeitos do Registro Imobiliário 65 3.5 Princípios Informativos do Sistema de Registro…

como a permissão de explorar as riquezas minerais e vegetais da região. Estes territórios seriam transmitidos de forma hereditária, ou seja, passariam de pai para filho. Fato que explica o nome deste sistema administrativo. Embora tenha vigorado por pouco tempo, o sistema das Capitanias Hereditárias deixou marcas profundas na divisão de terra do Brasil. A distribuição desigual das terras gerou posteriormente os latifúndios, causando uma desigualdade no campo.…

bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal. Em algumas jurisdições não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio "sem culpa", é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de alimentos. Na maioria das jurisdições o divórcio carece de ser emitido ou certificado por um…

principalmente com regras de disciplinas para os funcionários claramente definidas. DEFINIÇÕES O Estudo pode Fornecer os conceitos fundamentais sobre os Tempos e Métodos. Apresentar as ferramentas corretas de trabalho para desenvolver o sistema e o método mais adequado, padronizar,controlar e otimizar todo o seu processo. Este método e determinar o tempo necessário das atividades, são as mais importante dentro de uma Central de Recebimento Distribuição e Devolução desta a…

pilhas em brinquedos. 1.2.2. Motores de corrente alternada São os mais utilizados, porque a distribuição de energia elétrica é feita normalmente em corrente alternada. Seu princípio de funcionamento é baseado no campo girante, que surge quando um sistema de correntes alternadas trifásico é aplicado em pólos defasados fisicamente de 120º. Seguindo a distribuição dos motores de correntes alternadas, temos o Motor Síncrono que é geralmente utilizado quando se necessita de velocidades…

com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. PARCELAMENTO DO SOLO PDDUA • • Art. 134. Parcelamento do solo…

CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PAI REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE NO REGISTRO CIVIL DO MENOR. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. PARA QUE SEJA POSSÍVEL A ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DEVE SER DEMONSTRADO UM DOS VÍCIOS DO ATO JURÍDICO OU A AUSÊNCIA DA RELAÇÃO DE SOCIOAFETIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ATO JURÍDICO E PELA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA EXISTENTE ENTRE O MENOR E O PAI REGISTRAL. É CONSABIDO QUE, SEGUNDO O ARTIGO 1.694, §1º,…

artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade, conforme o código Civil de 1916, ou de sentença judicial, no atual sistema. A filiação natural ou biológica repousa sobre o vínculo de sangue, genético ou biológico; a adoção é uma filiação exclusivamente jurídica, que se sustenta sobre a pressuposição de uma relação não biológica, mas afetiva. A adoção,…

Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios brasileiros BASE CARTOGRÁFICA E PARCELA TERRITORIAL CONCEITO de BASE CARTOGRÁFICA/PARCELAS TERRITORIAIS A NB-14.166 define base cartográfica como “conjunto de cartas e plantas integrantes do Sistema Cartográfico Municipal que, apoiadas na rede de referência cadastral, apresentam, no seu conteúdo básico, as informações territoriais necessárias ao desenvolvimento de planos, de anteprojetos, de projetos, de cadastro técnico e…

Somente a I, II e III estão corretas; 2a Questão (Ref.: 201101295581) Existe uma máxima popular que, relativamente a propriedade imobiliária diz que "quem não registra não é dono". Tal assertiva : Está em consonância com o sistema de transmissão da propriedade adotado pela legislação civil; 3a Questão (Ref.: 201101258803) Os instrumentos públicos, sendo revestidos de formalidades legais, fazem prova plena do requisito da fé pública, que…