Neurose

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO de TERRAS no BRASIL
Capitanias hereditárias.
Era da posse, de 1822-1850.
Registro Paroquial: cada freguês da Paróquia devia contar pro vigário as terras que possuía, explicando-as de modo aproximado. Esse foi o primeiro Cadastro territorial no Brasil.
A seguir e no mesmo Século criou-se o Registro da Propriedade, para se registrar os direitos das pessoas sobre os imóveis existentes. Esses Cartórios recolheram o Cadastro do Vigário e não aceitavam corrigir a descrição dos imóveis.
A Constituição de 1946 autorizou os municípios a cobrar o IPTU.
Na mesma época criou-se o a lei denominada Estatuto da Terra, a qual determinou como ocorreria a reforma agrária de modo maravilhoso, mas as previsões não se efetivaram.
Na década de 70 o Governo Federal credenciou mais de 200 empresas para efetuarem cadastros urbanos por aerofotogrametria, financiando os municípios a longo prazo. Depois financiou a fundo perdido para pequenos municípios, resultando na generalização do Cadastro em todo País.
Até 2001 o Cadastro Rural era quase inexistente, formado apenas por formulários contendo declarações dos proprietários.
Em várias oportunidades o governo promoveu medições cadastrais com precisão exemplar no meio rural em áreas piloto, fracassando o processo porque o Registro sempre dificultou a retificação da descrição do imóvel na matrícula. Além do mais, alegavam que registravam os imóveis de direito, enquanto o Cadastro não teria validade jurídica por cadastrar só os imóveis existentes de fato e não de direito.
O INCRA tinha a ideia de efetuar um Cadastro Rural georreferenciado mas esse projeto só foi viabilizado quando o GT-Cadastro/UFSC conseguiu convencer os Cartórios, entre maio-julho/2001, a aceitar a retificação administrativa da descrição de imóveis rurais, resultando na Lei 10.267 de agosto/2001, conhecida como Lei do Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
Legislação de Cadastro urbano depende da iniciativa Municipal.
A retificação