Sistema Recursal Do Processo Civil

Noções gerais sobre o recurso ordinário em processo trabalhista - 1ª Parte - Autor: André Fernandes André Fernandes Este trabalho foi elaborado com o objetivo de apresentar uma visão meramente introdutória e, por conseguinte, geral sobre o instituto do recurso ordinário em processo trabalhista. Por tal razão, inexiste a pretensão de esgotar o tema. Ademais, por questões meramente didáticas, optou-se por dividir o trabalho em três partes, a saber: dos requisitos intrínsecos,…

REVEL – O DIES A QUO DO INÍCIO DO PRAZO RECURSAL Samuel David de Alcantara Prazeres Entende-se por revelia a falta de comparecimento do réu, devidamente citado, para defender-se no prazo estabelecido em lei. Assim, a citação válida cria para o réu o ônus de comparecer em juízo e responder aos termos da ação no prazo estabelecido por lei. Sua inércia, sua omissão em comparecer para defender-se se traduz em revelia surtindo efeitos de profunda repercussão…

1 BOLETIM INFORMATIVO Nº 71 A 80 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS ACIDENTES DE TRÂNSITOS SUMÁRIO Acidente de trânsito - Ausência do cuidado - Danos - Responsabilidade - Culpa.......................... 2 Acidente de trânsito - BO - Danos - Culpa - Provas........................................................................3 Acidente de trânsito - Ciclista - Responsabilidade - Indenização................................................... 3 Acidente de trânsito - Colisão na traseira - Culpa.

II CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5º FÓRUM TEMÁTICO SABRINA DOURADO ações autônomas de impugnação e os chamados sucedâneos recursais. Por recurso compreendamos o meio de impugnação das decisões judiciais, que tem por escopo a reforma, invalidação, aclaramento ou integração da decisão, ora combatida. Eis um meio voluntário que prolonga a litispendência da demanda em curso, uma vez que não originará relação processual nova. FÓRUM TEMÁTICO OS RECURSOS DAS DECISÕES…

recurso de apelação, nos casos em que ocorrem extinção do processo sem resolução de mérito. RESUMO O ordenamento jurídico nacional, para atender a demanda decorrente das relações sociais que estão em constante evolução, num dinamismo que vai muito além da capacidade do legislativo, foi objeto de reforma no aspecto recursal, especificamente no Recurso de Apelação. Com essa alteração na seara recursal, permitiu que os Tribunais, em sede de…

morosidade que pode ser verificada nos processos é o recurso, pois o mesmo tem sido utilizado em grande parte para fazer com que processos se arrastem por anos até seu termino. A lei processual disponibiliza à parte sucumbente vários meios para colocar-se contra as decisões proferidas em seu desfavor. CONCEITO Segundo Paulo Hamilton Siqueira Júnior (2.009, p. 157): A súmula impeditiva de recurso é o enunciado com força normativa, que surgiu no sistema jurídico pátrio pelo artigo…

ínclita presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, e, combinado ainda com o artigo 558 da, retrocitada, Lei Adjetiva Civil, por meio de seus advogados xxxx, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de Tutela Antecipada Recursal Face à decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da Xª Vara Cível da Comarca de Palmas, tendo como parte…

Apelação A apelação do direito processual civil brasileiro é o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra processo com ou sem solução de mérito (art. 513 do Código de Processo Civil – CPC Brasileiro). Busca a reforma ou a invalidação da sentença. A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comum, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento…

disciplina de Teoria Geral do Processo, para fins de avaliação do 2º bimestre do ano de 2014. Feira de Santana 2014 PRECLUSÃO A preclusão é um dos institutos de que se pode servir o legislador para tornar o processo mais rápido, pois é um instituto que visa a levar o processo para frente, impedindo retornos no curso do procedimento. Por visar à celeridade do processo, o que se pretende com a preclusão é apenas abreviar a duração do processo,…

___________________________________, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pela requerida ______________ à Egrégia Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado do ____________________, em relação a r. sentença proferida nos autos n°. _______________________________, o que faz com amparo nas razões em anexo, requerendo sejam as mesmas…