Sistema Qualidade Justiça

conseguinte, qual órgão jurisdicional ficará incumbido de julgá-las. A competência material em sentido lato abrange, em primeiro lugar, na órbita da justiça ordinária, a separação de áreas jurisdicionais da justiça federal e da justiça local. É exatamente isso que iremos tratar nesse trabalho. Faremos um paralelo entre as matérias ambientais tratadas e a justiça competente. Essa matéria tratada é de extrema importância, visto que o Direito Ambiental interfere no nosso dia a dia e muda…

UNESCO V. Título CDD 18º – 341.27 341.27 2 Sumário Siglas 4 Apresentação 5 Introdução 9 Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio 16 Ensino Superior 23 Educação Não-Formal 28 Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança 34 Educação e Mídia 44 Integrantes do Comitê 49 Colaboradores 50 3 LISTA DE SIGLAS CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CDH/CD – Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados CNEDH

DO TRABALHADOR URBANO (com o aproveitamento das Contribuições Anteriores à Perda da Qualidade de Segurado da Autora) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com endereço na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora requer que lhe seja concedida o benefício da ASSISTÊNCIA…

(Filosofia) Justiça Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência, entretanto não é possível definir com precisão o seu real significado. Presume – se que “toda organização social existe, a fim de obter realização da justiça”. No entanto existem inúmeros conceitos sobre a mesma. Algo que aparenta ser justo a um, a outro pode ser totalmente injusto, sendo assim impossível formar uma ideia concreta do termo justiça.…

tange ao exercício cotidiano da hegemonia soberana, já é possível notar como o aparato jurídico se funda sobre o esquadrinhamento do território para taxar, perscrutar e proteger todos os cidadãos no território. A análise do movimento processual da justiça comum permite observar como o Estado brasileiro estabelece o consenso, entendido aqui como “o princípio da estruturação social e da personalidade (...) um elemento determinante da integração social, mesmo que essa matriz de…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.304 - SP (2013/0131105-5) RELATORA RECORRENTE ADVOGADOS : MINISTRA NANCY ANDRIGHI : COCA COLA INDUSTRIAS LTDA : GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA JOEL FERREIRA VAZ FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : MARLENE MUNIZ PINTAN ADVOGADO : FABIO DE OLIVEIRA PROENCA EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO. NÃO INGESTÃO. EXPOSIÇÃO DO…

Os Desembargadores Federais ainda têm competência originária (art. 108 da CF) para processar e julgar: . os juízes federais da sua área de jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; . as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; . os mandados de segurança e os habeas data,…

ineficiente. Tal situação incompatível com o alto nível de responsabilidade social que deve ser assumida por este Poder, o tem levado a buscar uma reforma sem precedentes na sua história, com a finalidade de obter um judiciário modernizado e de qualidade. O Tribunal de Justiça do Estado Ceará, vem se alinhando a esta conduta, se utilizando de instrumentos que garantam melhorias na área tecnológica, legal e financeira. Entretanto, é perceptível que o Judiciário Cearense necessita ainda…

CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA PARA JOHN RAWLS Ariadne dos Santos Antunes Kamyla Thaysa Alves Lopes Natália Ribeiro da Silva RESUMO O artigo apresenta a teoria da justiça defendida por um dos mais ilustres filósofos do direito da segunda metade do século XX, John Rawls, que tem a justiça como tema principal de suas obras. Percebe-se facilmente que a metodologia apresentada pelo autor a respeito do tema é a do equilíbrio reflexivo. No mesmo sentido é apresentada a fundamentação de sua…

A Justiça como Equidade - John Rawls O meu objectivo é apresentar uma concepção da justiça que generaliza e eleva a um nível superior a conhecida teoria do contrato social, desenvolvida, entre outros, por Locke, Rousseau e Kant. Para o fazer, não vamos conceber o contrato original como aquele que permite a adesão a uma sociedade determinada ou que estabelece uma determinada forma de governo. A ideia condutora é antes a de que os princípios da justiça aplicáveis à estrutura básica…