Territ rio como norma e hegemonia soberana

Território como norma e hegemonia soberana Território como norma corresponde, em certa medida, àquela concepção do direito definido como tendo três dimensões nucleares – a comunicacional, a burocrática e a repressiva. É a norma entendida para além do formalismo lógico com que é concebida, estudada e aplicada pelo pragmatismo predominante no modo de produção jurídico, cujos alicerces se encontram no direito acadêmico positivista ortodoxo. Na inflexibilidade dessa corrente majoritária (porque utilitária) do direito acadêmico é que podemos, muito provavelmente, encontrar as raízes da crise de regulação por que passam os Estados de direito ocidentais, pois são incapazes de lidar com o ressurgimento do pluralismo jurídico.Território como norma significa condicionamento dos usos das técnicas, de seus produtos (os objetos técnicos) e, por extensão, das relações sociais. A cada criação e implementação de objetos técnicos no território, configuram-se demandas por normas de uso e demandas sociais por regulação, e da soma destas resulta a densidade normativa que, de fato, é imensurável. Mas, se se toma, por exemplo, o número de processos correspondentes a litígios de diferentes matérias, obtém-se um índice fidedigno da espessura normativa que compõe cada porção do território; e a classificação por especialidades pode ainda fornecer, com detalhes, as características das densidades normativas que constituem as diferentes porções do espaço geográfico, subsidiando, assim, ações por parte dos geógrafos verdadeiramente emancipatórias, à medida que o manuseio e o trato com essas fontes consolidarem melhor o método de investigação inerente aos estudos que promovem a interface entre direito e geografia. No que tange ao exercício cotidiano da hegemonia soberana, já é possível notar como o aparato jurídico se funda sobre o esquadrinhamento do território para taxar, perscrutar e proteger todos os cidadãos no território. A análise do movimento processual da justiça comum permite