Síntese da lei 8080 e 8142

Síntese da lei 8080/90 Lei que regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes se dá por meio de outras providências, sancionada pelo então presidente da república, Sr. Fernando Collor e aprovada pelo congresso nacional. Regulando em todo território nacional serviços de saúde. Revelando que o estado não faz exclusão relacionado ao tratamento de qualquer indivíduo, e a elaboração do S.U.S.(Sistema Único de Saúde) afim de realizar ações e serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, das Administrações diretas e indiretas e Fundações mantidas pelo Poder Público. O S.U.S. passa a ser o projeto primordial para a promoção e recuperação da saúde. Nesse contexto, o campo de atuação do SUS, é a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiologia, farmacêutica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, a organização de politicas e ações de saneamento básico; sangue e hemoderivados; recursos humanos na saúde ; vigilância nutricional ; proteção ao meio ambiente; de medicamentos e insumos de interesse; de fiscalização (alimentos , produtos, transporte, guarda); desenvolvimento cientifico e tecnológico. Através dessa nova elaboração segundo os padrões de saúde coletiva foram possíveis exercer princípios da universalidade de acesso, integralidade de assistência, preservação da autonomia das pessoas

SÍNTESE DAS LEIS 8.080/90 E 8.142/90 Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990 Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Todos os Seres Humanos tem direito a prestação dos serviços de saúde…

FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – CAPES NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E ENSINO A DISTÂNCIA – ne@ad/UFES MARINETE SALES BAPTISTA Módulo IX – Atividade I Políticas de Saúde Nova Venécia 2012 MARINETE SALES BAPTISTA Módulo IX- Atividade I Políticas de Saúde Trabalho apresentado ao Curso de Especialização Gestão em Saúde do Núcleo de Educação e Ensino a Distância da Universidade Federal do Espírito Santo, MÓDULO IX Atividade I como requisito parcial para obtenção do…

Quadro Síntese – Saúde (últimos 80 anos) 1930 Criação do primeiro Ministério da Saúde Publica responsável pela administração e manutenção. Durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Publica. 1950 Inicia-se uma nova transformação, modernizando o setor saúde, tendo como objetivo principal a plena realização da lógica de eficiência da produção de bens e serviços. O hospital assumiu a posição central na prestação dos…

— Qual a diferença entre o SUS e o modelo anterior de sistema de saúde? Elabore uma síntese com base nas características dos modelos, sobretudo em relação as condições de acesso aos serviços. O antigo modelo de saúde era muito voltado ao curativismo, a população só tinha direito de saúde se fosse vinculada a algum órgão empregatício, e ficavam a mercê das ajudas filantrópicas, as verbas de saúde ficavam na mão do governo federal a população não tinha o…

EXERCÍCIOS - LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE As questões seguem a seguinte ordem: Movimento da Reforma Sanitária, Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90), NOB – 96, NOAS 02, Pacto pela Saúde, Decreto 7508/11. 1) O que pretendia o movimento da reforma sanitária no fim da década de 70? 2) Qual a importância central da redação da Constituição Federal de 1988 para a saúde dos brasileiros? 3) Quais os objetivos da Lei 8080/90? 4)…

estuda o assunto, encontramos uma síntese das questões importantes sobre o Sistema Único de Saúde que resolvemos incluir nesta livro. Segundo a referida publicação, após a Constituição Brasileira de 1988 que definiu os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde , houve necessidade de regulamentações que surgiram através das Leis Orgânicas da Saúde ( Leis Orgânica n º 8080/90 e 8142/90) que foram seguidas pela Normas Operacionais Básica (NOBs), discutidas a seguir: Logo após…

e sua importância para a população usuária do serviço social; - Identificar as políticas sociais implantadas na instituição e sua importância para a instrumentalização do exercício profissional. - Relacionar as expressões da questão social no município em que o aluno está inserido. 4 - Supervisão de campo -Análise de conjuntura – Proposta de perceber a conjuntura conhecendo a realidade sócio-histórica e construção de uma síntese da realidade de campo de estágio. Definição de um…

ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE: É NECESSÁRIO REFORMULAR AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE CONSTRUÇÃO DO “ MODELO SUS”? Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Tomamos as necessidades da população como o grande ponto de partida da construção do SUS, visualizando–as sob as óticas dos perfis: demográfico, sócio-econômico e epidemiológico, que atendem os ordenamentos das leis 8080/90 e 8142/90, e cujas informações e conhecimentos são passíveis de cruzamento e mapeamento conjunto e com as…

002/2015 TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO Nº 2 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS comunica a retificação do Edital do Concurso Público Nº 002/2015, item 1.4, nos seguintes termos: O horário de funcionamento do Posto de Atendimento 2- Bombinhas passa a ser, de acordo com Decreto nº 2090 de 05 de agosto de 2015, das 12h às 18h. Bombinhas, 11 de agosto de 2015. MUNICÍPIO DE BOMBINHAS Abre as inscrições do concurso público destinado ao provimento de vagas no quadro de pessoal do…