Sintese Lei 8142

reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Lei Estadual n. 3.681 de 27 de maio de 2009. 3.1.1 - Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação ou de aposentadoria. 3.1.2 - Após a nomeação e posse, durante o período de…

marxismo e acreditavam numa gradual reforma legislativa do sistema capitalista para que se tornassem mais igualitários. Em suma, Políticas Sociais segundo as considerações de Behring (1993, p. 17) nos relata que "política social nada mais é que uma síntese de múltiplas determinações, ou seja, por ela passam as mais diversas situações como: questões econômicas, políticas, culturais, educação, entre outras". E, coerentemente, Barreto (2012) ressaltou que: As políticas Sociais surgem…

(da natureza), transformando-o para melhor atender necessidades(1). No caso do trabalho humano, este é marcado pela intencionalidade e pala socialidade. Com isso, antes da realização do produto final, o homem imagina/desenha o que produzir. Em síntese, o trabalho sempre é uma ação transformadora intencional. A incorporação da categoria trabalho na análise das práticas de saúde possibilita a compreensão de que estas práticas são determinadas pela finalidade social do trabalho. Esta…

INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para que todas as pessoas tivessem acesso à saúde publica. Cunhado em 1988 e regulamentado em 1990, o SUS tem como base seus princípios estabelecidos na LOS, Lei Orgânica de Saúde (8080 e 8142), em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 (princípios doutrinários e organizacionais). Ao longo da história os estudiosos buscaram aperfeiçoar os modelos à cerca do processo de Saúde Pública no Brasil. A reforma

importante para a formação da sociedade”. A diretorasuperintendente da Fundação Cultural, Paula Andréa Direne Ribeiro, afirmou que os investimentos na cultura em Varginha aumentaram principalmente “depois que o saudoso ex-prefeito Mauro Teixeira criou a lei de apoio à cultura, uma ideia do nosso amigo, então vereador, Renato Clepf e que hoje beneficia dezenas de empreendimentos culturais em nossa cidade. O prefeito Eduardo Carvalho continua investindo maciçamente em cultura, tanto é que,…

001/2015 De ordem do Exm.º Senhor WALMIR GUSE, Prefeito Municipal de Conquista D’OESTE/MT, através da Comissão Coordenadora do CONCURSO PÚBLICO, com fulcro no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 05/10/1988, na lei Orgânica do Município de Conquista D’OESTE/MT, nas Leis Municipais e nas demais Legislações pertinentes, torna público para todos os interessados, a abertura do CONCURSO PÚBLICO destinado a selecionar candidatos para o ingresso no quadro permanente de servidores…

seu Presidente em exercício, Antonio Hélio Nicolai – Vice Presidente - brasileiro, casado, Prefeito Municipal, com RG nº 6.120.029/SSP/SP e CPF nº 932.225.218-91, neste ato denominado simplesmente “CON-8”, com fundamento no “caput” do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, ratificado através da Deliberação n° 001/2010 do Conselho de Gestor do CON-8, TORNA PÚBLICA a realização de Credenciamento de Pessoa Jurídica da Área de Saúde para prestação de serviços – no ano de 2010, referidas no…

funcionamento dos estabelecimentos privados, o funcionamento dos estabelecimentos isolados de ensino superior, federais e particulares, e o reconhecimento de universidades mediante aprovação de seus regimentos e estatutos. A lei 5540 instituiu a reforma universitária. Foi uma lei extensa e profunda que, entre outras medidas, aboliu a cátedra, instituiu o departamento como menor unidade de ensino e pesquisa, criou o sistemas de institutos básicos, estabeleceu a organização do currículo…

e da autonomia do adulto, envolve a evolução do desenvolvimento cognitivo até o florescimento pleno das faculdades mentais e engloba as transformações da sexualidade e suas vicissitudes até a sua maturidade. Ela contém, nas suas manifestações, a síntese das conquistas e vicissitudes da infância e as reformulações de caráter social, sexual, ideológico e vocacional, impostos por uma completa e radical transformação corporal, que impõe ao indivíduo um estatuto de adulto. …

as pessoas idosas? A violência que grassa o cotidiano é síntese de dinâmicas e movimentos variados e complexos. Mas, concorda-se com a idéia de que a violência de hoje, cada vez mais, “é uma forma de dilaceramento do ser social” (FRAGA, 2002, p. 47), sendo expressão de uma sociedade, ao mesmo tempo, civilizada e incivilizada, sociedade que desrespeita o ser humano, como ser genérico e social, numa magnitude sem precedente. É síntese representativa da questão social que assola o mundo e o