Edital de Credenciamento

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2010

01 - Preâmbulo:

01.01 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”, com sede domicílio e foro na Cidade de Cidade de Moji Guaçu – SP, à Rua Santa Júlia, 268 – Vila Santa Júlia – Mogi Guaçu – SP – CEP - 13.844-001, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CGC/MF 08.996.378/0001-07 representada por seu Presidente em exercício, Antonio Hélio Nicolai – Vice Presidente - brasileiro, casado, Prefeito Municipal, com RG nº 6.120.029/SSP/SP e CPF nº 932.225.218-91, neste ato denominado simplesmente “CON-8”, com fundamento no “caput” do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, ratificado através da Deliberação n° 001/2010 do Conselho de Gestor do CON-8, TORNA PÚBLICA a realização de Credenciamento de Pessoa Jurídica da Área de Saúde para prestação de serviços – no ano de 2010, referidas no item 02 - Objeto - deste Instrumento, nos termos e condições a seguir:

02 - Do Objeto:

02.01 - O presente tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área de Saúde, para a prestação de serviços complementares ao CON-8, no ano de 2010, nas seguintes especialidades da tabela SIA/SUS:

GRUPO 02 – Procedimentos com Finalidade Diagnóstico;
GRUPO 03 - Procedimentos Clínicos;
GRUPO 04 – Procedimento Cirúrgico;
GRUPO 07 – Orteses Próteses e Materiais Especiais.

02.02 - A prestação dos serviços se dará nos consultórios ou clínicas particulares dos interessados no credenciamento, bem como nos ambulatórios e consultórios do CON-8, conforme necessidade deste.

02.03 - A execução de todos os procedimentos descritos nos grupos 02 é obrigatória às pessoas jurídicas interessadas no credenciamento, sendo facultativa a escolha dos procedimentos descritos nos demais grupos listados, de acordo com a área de atuação dos interessados na prestação dos serviços.

03 - Condições de Credenciamento:

3.1 - Poderão participar do Credenciamento as pessoas jurídicas da área de saúde, que mantenham em seus quadros, profissionais da área