Sintese Lei 8142

Descentralizados de Saúde (INAMPS-SES). • 1987/1988 - Comissão Nacional da Reforma Sanitária. • 1988 - Constituição Federal (Criação da Seguridade Social e do SUS). • 1989 - 5º Simpósio Nacional sobre Política de Saúde na Câmara de Deputados. • 1990 - Leis 8080/90 e 8142/90. Faculdade de Farmácia Deontologia e Legislação Farmacêutica 3. VIGILÂNCIA SANITÁRIA no SUS: • Espaço de exercício da cidadania e do controle social - capacidade transformadora da qualidade dos produtos, dos…

oportuna, o princípio da integralidade da atenção. O que causa maior perplexidade, é o crescimento das seqüelas das diferentes formas de violência, principalmente as decorrentes de agressões e acidentes de trânsito. Apesar dos avanços (Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90), dezoito anos após início da estruturação do SUS, questões fundamentais para a sua consolidação ainda persistem parcialmente. Um ponto fundamental para aumentar a efetividade do SUS é a reorientação do seu modelo de…

2005, P.61) E prossegue que os princípios definidos foram garantidos em forma de lei pela Constituição Federal de 1988 e criado o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS define saúde um direito de cidadania de todos e dever do Estado assegurar este direito, entendido como um núcleo que concentra princípios doutrinários e organizativos, regulamentado pela Lei Orgânica de Saúde, Lei 8080/90 e Lei 8142/90. A participação popular para a democratização deste sistema é…

Simulado Básico Fisioterapia 1- As áreas do SUS que foram legalmente disciplinadas pela Lei 8080/90, NÃO incluem: a) orientação familiar; b) criação de centros de pesquisa biomédica básica; c) vigilância epidemiológica; d) participação na área de saneamento. 2- Acerca dos fundamentos da eletroterapia, assinale a opção CORRETA: a) à medida que a frequência da corrente alternada diminui, as durações da fase aumentam automaticamente; b) as modulações da corrente contínua são feitas

[pic] Apresentação A Constituição Federal de 1988, as Leis Federais nº8080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, compoem a legislação brasileira sobre saúde, as quais organizam o Sistema Único de Saúde, legalizando um conceito de saúde, mas não centrado na doença e sim em um novo modelo de atenção integral em saúde, incorporando ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Diante desse processo de luta pela saúde enquanto direito e por…

Contou ainda com um painel internacional sobre a política e realizações da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e as experiências sanitárias da Venezuela e da Colômbia. A 5ª CNS, realizada em 1975, no governo de Geisel, discutiu a implementação da Lei n. 6.229/75, aprovada no mesmo ano, criando o Sistema Nacional de Saúde e distribuindo as atribuições entre o MS, que seria o responsável pelas ações coletivas de saúde pública; e o sistema de assistência médica previdenciário, o qual…

esse? *a) b) c) d) e) Garantir aos alunos a apropriação dos conhecimentos historicamente acumulados. Estabelecer relações humanas satisfatórias. Eliminar as diferenças sociais. Excluir os incapazes. Democratizar a sociedade. 06 - Segundo a Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a estrutura da educação escolar é composta por: a) I – Ensino fundamental e médio. II – Ensino superior. *b) I – Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e…

do SUS. A atual equipe dirigente do Ministério da Saúde, tendo à frente o Ministro Jamil Haddad e o Presidente do INAMPS, Carlos Mosconi, desde que assumiu, fez um compromisso com a sociedade: VAMOS IMPLANTAR O SUS. Vamos CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI. A vontade política, que até então não existia entre os dirigentes máximos da saúde, se mostra agora férrea. A decisão foi tomada e as providências se encaminham desde dezembro de 1992. Numa atitude democrática, ao invés de, de pronto,…

criadas pela Lei Elói Chaves, em 1923.De modo geral, podemos afirmar que a ideia de seguro social é colocada em prática na Alemanha de bismarck, tendo sido aprovada a lei que a regulamentava em 1883. O seguro seria, então, mantido por contribuição de trabalhadores e patrões e se propunham a cobrir acidentes de trabalho, doença, velhice e invalidez. O modelo de financiamento foi mundialmente difundido. O feito foi repetido em vários países da Europa com a criação de programas similares,…

natural (da natureza), transformando-o para melhor atender necessidades(1). No caso do trabalho humano, este é marcado pela intencionalidade e pala socialidade. Com isso, antes da realização do produto final, o homem imagina/desenha o que produzir. Em síntese, o trabalho sempre é uma ação transformadora intencional. A incorporação da categoria trabalho na análise das práticas de saúde possibilita a compreensão de que estas práticas são determinadas pela finalidade social do trabalho.…