Sintese Ldb

identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática. Pensar no processo de construção de um projeto político-pedagógico requer uma reflexão inicial sobre seu significado e importância. Vamos verificar como a LDB ressalta a importância desse instrumento em vários de seus artigos: § No artigo 12, inciso I, que vem sendo chamado o “artigo da escola” a Lei dá aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar sua proposta…

as importâncias já mencionadas. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LBDEN) – LEI 9394/96 A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996, embora tenha sido Darcy Ribeiro o relator da lei 9394/96. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil…

respectivos sistemas de ensino. Na sua maioria, foram reformuladas durante os anos 80 (séc. XX), segundo as tendências educacionais que se generalizaram nesse período. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394), A nova LDB aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental. Assim, vê-se no art. 22 dessa lei que a educação básica, da qual o ensino…

Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB. Resposta: Desde que foi promulgada LDB vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental; ensino médio (estendendo-se para os jovens até os 17 anos). Além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, indígena, no campo e ensino a distância. Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. Essas…

organizado numa síntese sobre os sistemas de ensino e na análise do documento da LDB se ele deixa claro ou não se o Brasil tem um sistema único de ensino. Esses três sistemas foram criados pela lei nº 9394 de 20 de novembro de 1.996 onde caberá á União incumbir-se de elaborar o plano nacional de educação e compete aos Estados e aos Municípios recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso. Segundo o artigo 36º da…

30 a de 40 que aparece a idéia de plano Nacional de Educação com os manifestos dos pioneiros na Educação Nova.. A política educacional do período de 1946-1962 reflete os conflitos de poderes existentes no país: um conflito em torno da criação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). E por final, no período de 1962 a 1985 (Golpe Militar), a idéia de Planejamento Educacional transforma-se num instrumento de racionalidade tecnocrática – concepção tecnicista da educação, sem qualquer…

a opção pelo apoio a forma de oferta de educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio dá-se, principalmente, pelo fato de ser a que apresenta melhores resultados pedagógicos. Assim, o PDE propõe sua consolidação jurídica na LDB, com o acréscimo de uma seção especificamente dedicada à articulação entre a educação profissional e o ensino médio, denominada “Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio”, e pelo financiamento para a melhoria da qualidade do ensino…

certo modo, expressa a contradição entre as forças que se aglutinaram sob a bandeira do nacionalismo desenvolvimentista. Ambas repercutiram um debate que se travou por ocasião da discussão no Congresso Nacional do projeto da nossa primeira LDB da Educação Nacional. De modo geral, repetia os pontos de vista essenciais existentes na Constituição de 1934. Não aderiu ao socialismo nem manteve a linha rígida do individualismo. Inspirou-se na técnica da democracia…

principais leis da educação, como a LDB (Lei 9.394/96), também citam, no máximo, a educação de jovens e adultos como única ação educacional destinada à população “fora da idade escolar”. Contudo, não tratam da diversidade existente entre os indivíduos que podem integrar a categoria de adultos. Por exemplo, há muita diferença entre um adulto de 25 ou 30 anos, e um “adulto” (ou seria idoso?) de 50 ou 60 anos. E isso em nenhum momento é levado em consideração na LDB. Além disso, essa lei…

educação. No início da efetiva implantação dos sistemas de ensino e seus conselhos de educação, criados pela LDB de 1960, o conselheiro Vasconcellos (1963), do Conselho Federal de Educação, chamava a atenção para a dualidade de atribuições entre os conselhos e a esfera executiva na estrutura dos sistemas de ensino: O que, no entanto, parece fluir naturalmente de toda a sistemática da LDB é a dualidade dos órgãos, um de natureza normativa, outro administrativo e de execução .…