Sintese Constituição 1969

precisamente, sabemos que esta contradição pode se exprimir sob a forma de uma separação entre as duas categorias (a burguesia renega a democracia, ela se torna fascista ou autocrática). Ela pode também se exprimir pela síntese (a democracia burguesa). Mas o que decide pela síntese ou separação entre democracia e burguesia? A luta de classes, evidentemente.”. (MORAES, 1971a: p. 655)2 Retornando à questão sobre quais fatores teriam determinado a instabilidade política do…

para isentar a reclamada da penalidade estabelecida pelo artigo 467, da CLT. Sentença mantida. ...” (TRT 15ª R. – RO 36.727/2000 – 5ª T. – Relª Juíza Olga Ainda Joaquim Gomieri – DOESP 28.01.2002). Extraída do repertório de jurisprudência Juris Sintese. 6 CARRION. Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, p. 317. 7 SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada, p. 333. Por exemplo, a menção de que foram pagas as verbas rescisórias, na peça de defesa, sem a comprovação…

PARANÁ. Recorrente: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL Recorrido: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AFRONTA AO ART 150, §6º da CF RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Eméritos Julgadores: 1. SÍNTESE DAS RAZÕES DE RECURSO Inconformada com a R. Sentença prolatada pelo Juízo “a quo”, que julgou parcialmente procedentes os pedidos do Recorrido, optou a Recorrente em tentar em grau de recurso à instância superior a reforma da…

circunstâncias mais favoráveis aos servidores em atividade. Necessidade de extensão das vantagens do cargo e remuneratórias aos inativos, na mesma situação. Interpretação do art. 58 da Lei Complementar nº 10990/97 em face da Constituição Federal, art.40, §4º. Supressão dos postos de Cabo, 3º Sargento e Subtenente, sendo que o posto superior ao de Cabo passou a ser o de 2º Sargento. Vantagem posta genericamente a todo o servidor militar, independentemente do…

controle e emissão de relatórios contábeis confiáveis, torna-se imprescindível para maximização dos lucros das empresas, para manutenção dos negócios e contribuir para melhorar o nível de desemprego em uma fase extremamente delicada para o País. Em síntese, as informações confiáveis pela Contabilidade elevam a capacidade das organizações para tomada de decisões que implicam redução de custos, inclusive os tributários, como forma de obter vantagem competitiva. A Contabilidade…

status supralegal, ou seja, não têm força de norma da Constituição (a não ser na hipótese do § 3º do art. 5º), mas prevalecem sobre a legislação infraconstitucional com eles conflitantes (anterior ou posterior à ratificação do tratado). O Ministro Celso de Mello apresentou três situações diferentes para resolver o conflito: 1) se o tratado sobre direitos humanos foi firmado pelo Brasil e incorporado à legislação interna antes da Constituição de 1988, tem natureza constitucional, pois…

Instituto de Artes/UFRGS, Porto Alegre (RS), Brasil FERNANDO CORONA (Espanha, 1895 – Brasil, 1979) Inca, sem data Bronze, 46,6 x 19,2 x 22,5 cm Museu de Arte do Rio Grande do Sul Ado Malagoli, Porto Alegre (RS), Brasil ANGELO GUIDO (Brasil, 1893 – 1969) Ponte do Riacho, c. 1925 Óleo sobre cartão, 32 x 50 cm Pinacoteca Barão de Santo Angelo, Instituto de Artes/UFRGS, Porto Alegre (RS), Brasil LIBINDO FERRÁS (1877 – 1951) Paisagem, 1929 Óleo sobre tela Pinacoteca Aldo Locatelli,…

eficácia dos dias atuais, passaram por um longo processo de aperfeiçoamento gradativo, no qual os princípios orçamentários desempenharam um papel preponderante. Esses princípios, que no caso brasileiro, estão, em grande parte incorporados à Constituição, são regras orientadoras que balizam a elaboração e a execução dos orçamentos, dando-lhes estabilidade e consistência, contribuindo para o seu aperfeiçoamento. Nos últimos anos, além da observação dos princípios tradicionais, têm…

enquanto Nação. Trata-se da Carta outorgada por Dom João III, Rei de Portugal, a Tomé de Souza, às vésperas de se completar meio século do descobrimento. Essa Carta, hoje conhecida como o Regimento de Tomé de Souza, constitui uma autêntica Constituição de 1549, e visava a disciplinar a atividade colonizadora. As instruções de Dom João III a Tomé de Souza revelam o trabalho de um monarca esclarecido, que naquela época, remota de absolutismo, já demonstrava as preocupações de um…

e que plantaram em mim a vontade de fazer a diferença e a necessidade do saber. RESUMO O primeiro capítulo deste estudo versa a respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, definindo o termo fundamental, bem como trazendo, em breve síntese, a evolução histórica da afirmação dos direitos humanos. Ainda no primeiro capítulo, analisamos a positivação dos direitos fundamentais em cada uma das Constituições promulgadas/outorgadas em nosso país. O segundo capítulo se dedica ao…