Sintese Constituição 1969

Universidade de Coimbra. 3história da Educação Preocupado com a manutenção e o sustento do trabalho missionário, Nóbrega defendeu uma política realista de posse de terras e de escravos, a qual foi refutada formalmente pelos textos canônicos. A própria Constituição da Companhia de Jesus, aprovada em 1556, deixou claro aos seus membros a obrigação de fazerem votos de pobreza, ou seja, de não terem renda alguma para seu sustento ou para outras finalidades. Esta medida acabou por…

o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, artigo 580, 647 e seguintes do Código de Processo Penal e artigo 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (1969) – aprovado pelo governo brasileiro através do Decreto Legislativo nº 678/92, nos termos do art. 5º, §2º da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de GUSTAVO…

municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99. Sua criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988. O primeiro julgamento de mérito de…

Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna das constituições. Estrutura do Conteúdo: 1. Constitucionalismo 2.…

MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - UMA VISÃO CRÍTICA ORIENTADOR: PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD DISSERTAÇÃO SUBMETIDA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM DIREITO UNIVALDO CORRÊA FLORIANÓPOLIS, SETEMBRO DE 1991 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A Dissertação A JUSTIÇA MILITAR E A CONSTITUIÇÃO…

científico nesta área do saber. Nesse contexto, a Psicologia do Trabalho assume a sua primeira face, que surge atrelada aos interesses das indústrias, instrumentalizando alguns pressupostos do taylorismo. De acordo com diversos autores (Siegel, 1969; Aguiar, 1981; Brown, 1976), o primeiro livro da área, Psychology and industrial efficiency, escrito por Hugo Münsterberg, apresenta como tese central o estudo da produtividade (output) em função do esforço (imput). Se esta afirmativa…

Bosco. 1. TÍTULO A adoção do paradigma da Linguagem uma análise filosófica a partir da obra “A caminho da linguagem” em Martin Heidegger. 2. JUSTIFICATIVA O projeto de pesquisa aqui apresentado é um ensaio para a construção de uma futura síntese de conclusão de curso. Esta por sua vez, de caráter monográfico, desenvolverá a questão sobre a linguagem humana dentro da visão filosófica da linguagem em Martin Heidegger na Obra A caminho da linguagem. Procurando analisar a dimensão…

sim, iniciamos de vez nosso curso para o concurso de AFRFB. Hoje, começaremos estudando a parte teórica de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, origens etc.) e Interpretação constitucional (métodos e princípios). Na próxima aula, continuaremos a teoria do direito constitucional ao ver o Poder Constituinte, além de vermos também a reforma da Constituição. Mas, me deixe contextualizar o assunto de hoje: você já se perguntou o que seria o Direito Constitucional? Bem, podemos…

resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem. Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham…

Nascimento, Lizangela Assis Capelli, Rodrigo Ferreira Barbosa, Taísa Torres Hermes. 1 Éder Junior Matt. ² Resumo: O processo histórico que envolve a dissolução do casamento por meio do divórcio, mostra que todas as constituições prévias a de 1969 eram influenciadas diretamente pelo direito canônico que norteava não só o direito brasileiro como os costumes da época. Instituído oficialmente com a emenda constitucional nº 9 de 28 de junho de 1977, o divórcio passou a aparecer no…