Sintese Constituição 1969

Interceptação Telefônica, bem como sua aplicabilidade nas investigações de caráter criminal. Para tanto, analisa questões inerentes à Lei de Interceptação Telefônica, a questão do direito intertemporal ao abordar as interceptações depois da vigência da Constituição Federal de 1988, bem como a proteção dos princípios constitucionalmente previstos que a Lei 9.296/96 buscou ao estabelecer os requisitos para a concessão dessa medida excepcionalíssima como meio de prova. PALAVRAS-CHAVES:…

“A Declaração Universal de Direitos do Homem representa a consciência histórica que a humanidade tem dos próprios valores fundamentais na segunda metade do século XX. É uma síntese do passado e uma inspiração para o futuro: mas suas tábuas não foram gravadas de uma vez para sempre”. Trata-se, como

DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL  João Gustavo Fofonca*  Carlos Zeve RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer um estudo comparativo com o instituto da união estável com o casamento de acordo com a Constituição da República e do atual Código Civil. A união estável por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo que se trata de uma entidade familiar e normalizada apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis n 8.971/94 e 9.278/96.…

funcionaria sem a adoção de regras de direito. Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. Essas regras obrigatórias serão chamadas de normas jurídicas. A norma jurídica é o elemento fundamental para a constituição e existência do direito. São essencialmente, regras sociais. Isso significa que a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. II- AS NORMAS REGULADORAS DAS RELAÇÕES HUMANAS; Normas de…

dever de defender a religião católica a qualquer custo. Nesse sentido, resgatá-la pelo conhecimento de seus princípios fundamentais significava, para a Igreja, reencontrar a alma nacional, o Brasil verdadeiro que, o seu ver, havia se perdido com a Constituição de 1891. Para a Igreja, a educação moral do povo brasileiro deveria ser de sua exclusiva competência. Trata-se para os católicos, de um esforço político, patriota, uma vez que colaborando para a pureza dos costumes, estaria…

...... RA 117800 NATHYELLE MACHADO....... RA 117103 VITOR ABREU......................... RA 112782 SÍNTESE: FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO CARLOS ARY SUNDFELD Santos 2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA BIANCA SIQUEIRA MURO.... RA 121310 KAREN SCHNEIDER.............. RA 117800 NATHYELLE MACHADO....... RA 117103 VITOR ABREU......................... RA 112782 SÍNTESE: FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO CARLOS ARY SUNDFELD Trabalho realizado pelos alunos de Direito,…

------------------------------------------------- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de…

I - INTRODUÇÃO “A reificação é a realidade imediata necessária para todo homem que viva no capitalismo”. (George Lukács) A alienação é uma “(...) forma específica e condicionada de objetivação” (NETTO, 1981, p.57) humana desde a constituição e desenvolvimento da sociedade primitiva. Na sociedade capitalista industrial homens e mulheres pertencentes a classe social proletária, exercitam suas atividades em condições materiais e espirituais que os colocam em situação alienada em relação

RESUMO DOUTRINÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL– tópicos edital 2008 da AGU/AU Doutrinas: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: Direito Constitucional Descomplicado – 5 ed. 2010; 1. História Constitucional do Brasil I) Constituição do Império - 1824 A Constituição do Império do Brasil foi elaborada por um Conselho de Estado e outorgada por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. O seu conteúdo foi fortemente influenciado pelo Liberalismo/Iluminismo clássico dos séculos XVIII e…

Título casual, é aquele que somente pode ser emitido nas restritas hipóteses em que a lei autoriza a sua emissão. Ex: duplicata. b) Título abstrato, por sua vez, é aquele cuja emissão não está condicionada a nenhuma causa preestabelecida em lei. Em síntese: podem ser emitidos em qualquer hipótese. Ex: cheque Para Vivante os títulos nominativos “distinguem-se essencialmente dos títulos de crédito à ordem e do portador porque se transferem com o freio de sua respectiva inscrição no…