Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

Comércio Virtual: Contratos Eletrônicos no Código de Defesa do Consumidor - Resumo: Consiste na apresentação de situações em que consumidor e fornecedor se vêem desamparados no meio denominado \"virtual\", em se tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica…

é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo Fábio Uhoa Coelho, posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196). Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é o titular do direito de propriedade.…

efetuará em dois momentos. O primeiro capítulo contará com duas partes: na primeira serão entabuladas considerações acerca do “dano” e suas forma de reparação; logo após será adentrado no dano moral propriamente dito, sob o enfoque da reparação civil. No capítulo subseqüente, igualmente bipartido, abordar-se-á, primeiramente, o direito fundamental da personalidade, com a conceituação, características, bem como a classificação e outros panoramas acerca dos direitos fundamentais…

obtiverem pontuação igual ou superior a 70 (setenta) na Prova Escrita; 4.2.2 A Prova Didática terá duração mínima de 50 (cinqüenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos com o objetivo de apurar a capacidade de planejamento de aula, de comunicação e de síntese do candidato, bem como do conhecimento da matéria; constará de aula a ser proferida em nível de graduação. 4.2.2.1. O tema da Prova Didática será sorteado dentre os 10 (dez) contidos na lista do Anexo II deste Edital excluído aquele…

paixão crônica e duradoura. Então, para uma compreensão inicial de tudo o que será discutido e demonstrado no decorrer deste trabalho, será necessário, preliminarmente, o entendimento do tipo penal do homicídio de acordo com o que está disposto no Código Penal e a posição doutrinária brasileira. Sendo necessário, ainda, no segundo capítulo, o entendimento que a emoção e a paixão não são sinônimos, pois têm acepções jurídicas distintas que vão influenciar na tipificação e aplicação…

próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu remédio, a ação pauliana. O fato de o tema fazer parte do Direito Civil, e ser de grande importância para este, causa interesse por si só. Tendo em vista ser, esta área jurídica, extensa e de grande importância em qualquer ordenamento jurídico do mundo. Fator determinante para a escolha do tema foi a…

critérios utilizados para o estabelecimento da certeza jurídica nas relações de filiação, campo do Direito Civil, e na formulação da culpabilidade, campo do Direito Penal. Despretensiosamente iremos abordar alguns aspectos jurídicos que envolvem a utilização do exame de DNA em questões cíveis e criminais, à luz de nosso Direito. O preceito “pater is est” não se encontra revogado no novo Código Civil Brasileiro, uma vez que pelo art. 1.597 presumem-se concebidos na constância do…

DANILO LEITE DA SILVA A POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL E DO INTERESSE RECURSAL DO AUTOR NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" PELO JUÍZO "A QUO" Monografia apresentada ao Curso Direito da Faculdade de Direito. Como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Msc. Alexandre Mantovani.

acaba envolvendo, pela natureza transfronteiriça das comunicações eletrônicas, a articulação entre as nações, como bem demonstra a elaboração da Convenção sobre o Cibercrime, de 2001, que os países mais relevantes para o Brasil seguem a tradição da “civil law”, e que ambas as instituições englobam um número significativo de participantes1, mostra-se indispensável a apresentação do estado atual da questão na Europa. Contudo, para explicar a questão da privacidade nas comunicações…

Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br PAULO R. ROQUE A. KHOURI Advogado, Professor, Mestre em DireitoPrivado pela Universidade de Lisboa Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com a jurisprudência do STJ Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar - SAOPAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2004 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 2002…