Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

chamamos de DIREITO IMOBILIÁRIO. www.ulbra.br/ead 3 Apresentação Noções gerais de Direito Imobiliário e Direitos Reais ABorDAGem GerAL Ao Direito imoBiLiário iniCiAnDo peLo ConCeito De Direito Este novo ramo no Brasil é novidade ( ) Maria de Lourdes de Moura este capitulo serão brevemente apresentados aspectos pertinentes aos conceitos de Direito, fontes, pessoa natural e jurídica, bem como uma breve introdução ao Direito Imobiliário. N 1 vem a ser o…

Direito Civil Composição do CJF Expediente Sumário III Jornada de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL Presidente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira Vice-Presidente Ministro JOSÉ ARNALDO da Fonseca Coordenador-Geral da Justiça Federal, Diretor do Centro de Estudos Judiciários e Presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Ministro JOSÉ Augusto DELGADO Ministro FERNANDO GONÇALVES…

capacidade exigida nada mais é do que a capacidade de agir em geral, que pode inexistir em razão da menoridade, da falta do necessário discernimento ou de causa transitória (CC, art. 3º), bem como ser reduzida nas hipóteses mencionadas no art. 4º do Código Civil (menoridade relativa, embriaguez habitual, dependência de tóxicos, discernimento reduzido, prodigalidade). No tocante às pessoas jurídicas, exige-se a intervenção de quem os seus estatutos indicarem para representá-las ativa…

famílias e apesar das tentativas de apreensão, sobretudo pelos códigos, como muito bem nos lembra o jurista Luiz Edson Fachin. 1 CUNHA PEREIRA, Rodrigo da. Brazilian family law in the twenty-first century and psychoanalysis. In: BAINHAM, Andrew (Ed.). The International survey of family law. Bristol: Jordan, 2002, p. 77. 13 Os fatos acabam se impondo perante o Direito e a realidade acaba desmentindo esses mesmos códigos, mudanças e circunstâncias mais recentes têm…

Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU:…

passos) 2 BRASIL. Lei Federal nº. 9.503, de 23 Setembro de 1997. Dispões sobre o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, DF: Senado Federal, 1997. 13 Tais problemas contribuíram para chamada “Municipalização do Trânsito”, que foi recepcionada pelo atual Código de Trânsito Brasileiro (C. T. B), lei complementar nº. 9503/97, a qual passou a vigorar a partir de 22 de janeiro de 1998 em substituição ao antigo Código Nacional de Trânsito. Tal lei determina que todos os municípios…

9 2 DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO 13 2.1 Evolução Histórica 13 2.2 DA Separação Judicial Litigiosa 16 2.3 DA Separação Consensual 18 2.4 DO Divórcio 22 2.5 DA Dissolução da União Estável 26 3 DO DIVÓRCIO 29 3.1 O divórcio no Código Civil de 2002 32 4 A NOVA LEI DO DIVÓRCIO (EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010) 36 4.1 Aspectos processuais do novo divórcio 43 4.2 Dos efeitos do divórcio após EC n. 66/201010 45 4.3 Posicionamentos jurisprudenciais favoráveis à…

DIREITO CIVIL – CONTRATOS CURSO DE DIREITO- 6º Semestre outubro/2012 Disciplina de Direito Civil – Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a preocupação de o novo…

S. Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978-Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5345-4 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus,…

que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.” (Meirelles, 2008.p.89). Desse modo, compreende-se que na Administração Pública nunca deve prevalecer a vontade e o interesse próprio, mas, sim, tudo aquilo que é permitido fazer por determinação da lei.