Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

registro de titulo de propriedade e o confronto com as exceções em que se admite a dispensa do registro para proteção da propriedade privada. Palavras-chave: Propriedade imóvel. Posse. Domínio. Segurança jurídica. Registro de Imóveis. Princípios. Código Civil. Lei 6.015/73. Adjudicação Compulsória. Embargos de Terceiros. Jurisprudência. A globalização e o aumento demográfico sucessivo que ocorre no mundo, aliados às tecnologias avançadas de comunicação, possibilitam um grande…

- Bens considerados em si mesmos . No estudo da parte geral do Código Civil já somos capazes de entender que os sujeitos do direito, são as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas. São sujeitos de direito, pois tem perante a lei direitos assim como obrigações. Também já é cristalino o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos naturais ou humanos capazes de criar, modificar ou…

SOBREPARTILHA: 15 CONCLUSÕES 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 17 INTRODUÇÃO Muitos pensam que, com a morte de alguém, tudo se acaba e nada é deixado, senão quando se tinha em vida. Ocorre que, ao fazer um estudo relevante sobre o que trata o Direito Civil das Sucessões, no que tange ao inventário e partilha e seus objetos de estudos complementares, serão encontradas respostas a antigos problemas formulados, assim como poderão surgir, no decorrer da pesquisa, dúvidas sobre o…

trabalhou muito para eu tivesse um estudo a altura. A minha Filha Amanda e Gilmara, que sempre aguardaram pela minha conclusão de curso. Por fim, à minha professora orientadora Msc. Ana Lucia Pedroni. III DEDICATÓRIA Para minha esposa, Vanda Maria Carneira de Jesus Favil IV TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do…

................. 38 4.2.2 ATENTADOS CONTRA A HONRA...................................................................... 40 4.2.3 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TESTAR............................................ 42 4.3 A ORIENTAÇÃO EM FACE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002...................................... 44 4.4 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE............................................................ 46 4.5 EFEITOS DA INDIGNIDADE....................................................................

Por Marcos Vinícius Baumann 1. – Da União Estável 1.1 Conceito O Código Civil de 2002 atualizou a terminologia utilizada na legislação anterior. Distinguiu os conceitos de concubinato com a de união estável. Concubinato, nas palavras de Washington de Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de contrair matrimônio por já serem casados e que desde que não separados. [1] Já união estável, define o autor,

Levy. SÃO PAULO 2014 RESUMO Em primeira síntese, abordamos a importância do instituto da interdição, pois, esta deve ser vista como um braço norteador do Estado, que faz conduzir aqueles que por uma das situações dispostas do inciso I ao V, do artigo 1.767 do Código Civil, não conseguem exprimir suas vontades, por apresentarem alguma incapacidade, necessitando assim, que o Estado regulamente seus direitos, quais sejam, os de exercer os atos da vida civil nas mesmas condições de…

relativamente incapaz conforme artigo 4, IV, do Código Civil. De acordo com Maria Helena Diniz (2008, p.10), os pródigos são "[...] aqueles que, comprovada, habitual e desordenadamente, dilapidam seu patrimônio, fazendo gastos excessivos." Deste modo, para evitar a realização de outros negócios desvantajosos e proteger o patrimônio da família, Glória deverá ingressar com ação de interdição em face de Picasso, tendo em vista o artigo 1.767, V, do Código Civil, cumulado com o artigo…

ENADE COMENTADO 2006 Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper…

desconstrução da concepção de Estado tradicional, igualmente, imprimiu mudanças na ordem jurídica dos países. No direito privado, por exemplo, o surgimento de microssistemas, tais como o biodireito, “atacou” a supremacia dos códigos civis. 2. A constitucionalização do direito civil: aspectos evolutivos do direito privado e o neoconstitucionalismo A transição do Estado liberal (pré-moderno) para o social (moderno) e, em uma terceira fase, um Estado neoliberal (pós-moderno) representa,…