Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

POR DANOS MORAIS Em face de LOJAS x, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº x, localizada na Rua x, n° x, Âncora x, Bairro x, Shopping x, na cidade de x – x, CEP: x, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas: 1. SÍNTESE FÁTICA No dia x de janeiro de 2013, a Peticionante juntamente com sua filha adquiriu na loja x, uma calça jeans no valor de R$ x (x reais e x centavos), o referido valor foi pago à vista e os produtos foram entregues à Demandante. Todos…

atividade nas relações de consumo. Para não restar dúvidas, trataremos da responsabilidade pelo defeito e a responsabilidade pelo vício. Defeito é tudo o que gera dano além do vício. Fala-se em "acidente de consumo" ou, como o própria lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - clique aqui) denomina: "fato do produto e do serviço". Defeito poderia ser ligado a "falha de segurança", enquanto que vício a "falha de adequação". Rizzatto Nunes para explicar o que seria defeito afirma que…

BACHARELADO EM DIREITO Direito Civil – Parte Geral “Dos bens jurídicos e suas espécies” RESUMO: O presente trabalho destina-se a abordagem acerca da definição de bem jurídico, seguido pela imprescindível distinção entre bem e coisa. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios…

SILVA, Letícia Anna da; GIRARDI, Maria Fernanda Gugelmin. A responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos no direito brasileiro. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 630-653, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Letícia Anna da Silva1 Maria Fernanda Gugelmin Girardi2 SUMÁRIO…

quanto à identidade dos herdeiros. Herança legítima: É aquela baseada nas disposições legais de caráter supletivo aplicável na falta de declaração de última vontade do testador, no caso de nulidade, anulação ou 1 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família. v. 6. 28 ed. Saraiva: São Paulo, 2004. p. 19. vii caducidade do testamento, devendo ser obedecida à ordem de vocação hereditária. Herança necessária: A herança necessária é destinada aos herdeiros…

responsabilidade civil por dano ambiental - 1ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A lei agrária nova - 1ª edição - Ed. Juruá - Lucas Abreu Barroso Bibliografia de Direito Processual Civil - indicadas pelo Prof. Fredie Didier Jr. CÂMARA, Alexandre. Liçoes de direito processual civil. Lúmen Juris, 3v. NERY JR., Nelson. Código de Processo Civil comentado. RT. DIDIER JR, Fredie. Direito Processual Civil. Edições JUSPODIVM, v. 1 e 3. ______. Leituras Complementares de…

as definições dos nossos direitos como desde ao direito ao nosso nome, integridade física e entre outros que estão conjecturadas em lei para dar mais proteção e garantias a todo o cidadão. E para termos uma segurança jurídica, é mostrado que o Código Civil prevê a proteção de todos os cidadãos, e dos nossos bens garantindo maior transparência nos negócios, classificando-os e dividindo e assim ficando previstos para os atos do nossa vida cotidiana, como é apresentado nas próximas paginas.

SUMÁRIO 1 Introdução O presente trabalho tem como finalidade a demonstração da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas comprar coletivas realizadas pela rede mundial de computadores. A internet surgiu em plena Guerra Fria, como arma de guerra. Em 1970 e 1980, além dos fins militares, descobriu-se o uso para fins acadêmicos, a disseminação de informações entre todo o campus. Mas foi na década de 1990 que o alcance se tornou popular e potencialmente surgiu um novo seguimento

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CASO CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CASO CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1…