Sindicatos Clt

Convenção Coletiva de Trabalho a) Quanto à legitimação: Sindicatos de Categoria Profissional, representando empregados; Para acordos coletivos, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, conforme art.8º inciso VI CR/88. Para categorias inorganizadas, a federação assume a correspondente legitimidade. Inexistindo federação sindical, assume a correspondente confederação, conforme art.611, parágrafo 2º da CLT. b) Quanto ao conteúdo: Regra…

Resposta Resposta Selecionada: c. 03 dias. Resposta Correta: c. 03 dias. Feedback da resposta: Comentário: Existem algumas condições em que a ausência do empregado não será considerada falta ao serviço, nos termos do art. 132 da CLT: até 03 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento. . Pergunta 3 .0,25 em 0,25 pontos Deoclécius foi contratado para um período de experiência, inicialmente por 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Tendo em vista que,…

E MANOEL SOVACO DE GAMBAR, igualmente qualificados nos autos, inconformada com o acórdão de fls. 06, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896, alínea “a” e “c” da CLT, conforme razões em anexo e ao final requerer: Que seja o presente Recurso conhecido, haja vista que preenche todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos, em especial a tempestividade e o preparo, conforme comprovantes em anexo,…

atividades que deveriam ter prioridade na semana subsequente. Após 4 meses, inconformado com essa situação João procura o sindicato de sua categoria para indagar se tal postura de seu empregador está correta. Assim, na condição de advogado do sindicato responda de forma fundamentada a pergunta de João. GABARITO: O tempo que o empregado aguardou as ordens (tempo a disposição – art. 4º CLT), bem como, o tempo gasto nas reuniões que excederam a jornada diária de trabalho de João devem…

I - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 1.1 Contexto de sua criação A criação da CLT foi de fundamental importância para os trabalhadores brasileiros e para entendermos melhor essa importância faz-se necessário fazer um resgate da história do Direito do Trabalho, mais especificamente, da Legislação do Trabalho dos períodos que antecedem a era Vargas. Com a chegada dos portugueses em 1500, começa-se a implantar aqui uma política de povoamento, isso porque Portugal tinha medo que a nova terra

sindicalismo 1. DEFINIÇÃO DE SINDICATO. A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Octávio Bueno Magano define sindicato como "a associação de pessoas físicas ou jurídicas, que exerce atividade profissional ou econômica, para a defesa dos respectivos interesses". Por sua vez, José Augusto

multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, em virtude da inobservância do prazo para a homologação da rescisão contratual. Além disso, considera que a data da baixa na CTPS está incorreta, pois não foi computado corretamente o período do aviso prévio, inclusive, para fins de cálculo das férias + 1/3 e do décimo terceiro salário. A) Luis Antonio tem direito à multa prevista no art. 477, §8º, da CLT? Fundamente sua resposta. RESPOSTA: A multa do artigo 477, § 8º, da CLT tem como escopo…

emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio…

da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, altera o art. 114 da CF/88). 1.1. Ramo do direito público (natureza jurídica): normas de ordem pública. 1.2. Autônomo (arts. 8º e 769, CLT). 1.2.2.1. Autonomia legal: Constituição Federal de 88; CLT etc. 1.2.2.2. Doutrinária: artigos científicos, livros, congressos etc. 1.2.2.3. Didática: disciplina própria nos cursos de Direito. 1.2.2.4. Jurisdicional: ramo próprio da Justiça Especial. 1.3. Contendo normas

direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho. a) Falso b) Verdadeiro Fundamentação Art. 14 da Lei 7.783/89. 2. Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação…