CLT

I - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

1.1 Contexto de sua criação
A criação da CLT foi de fundamental importância para os trabalhadores brasileiros e para entendermos melhor essa importância faz-se necessário fazer um resgate da história do Direito do Trabalho, mais especificamente, da Legislação do Trabalho dos períodos que antecedem a era Vargas.
Com a chegada dos portugueses em 1500, começa-se a implantar aqui uma política de povoamento, isso porque Portugal tinha medo que a nova terra fosse conquistada e colonizada por outros povos de descendência europeia. Temia principalmente por Espanha, Holanda e França que eram naquela época as nações que mais se empenhavam em ampliar seus limites territoriais.
Para povoar o Brasil os Portugueses distribuíram porções de terras entre a burguesia europeia, estas tinham o compromisso de povoá-la e explorar suas riquezas naturais. Esse processo ficou conhecido na história como Sesmarias. Em virtude da resistência dos nativos a colonização portuguesa e de muitos burgueses contemplados com a concessão das terras não se acostumarem à vida rude e isolada da Colônia e preferirem voltar às suas origens a experiência não deu muito certo. Apenas duas capitanias, deram certo no Brasil, a de São Vicente e a de Pernambuco.
O governo português achava que as capitanias não progrediam porque faltava uma autoridade, e respondendo ao fracasso do sistema das capitanias hereditárias, realizou a centralização da administração colonial com a criação do governo-geral, em 1548.
Em vias gerais, o governador-geral deveria viabilizar a criação de novos engenhos, a integração dos nativos com os centros de colonização, o combate do comércio ilegal, construir embarcações, defender os colonos e realizar a busca por metais preciosos.
Com a adoção da política dos governadores gerais e graças ao seu gradativo sucesso, foram introduzidas nas cidades mais importantes do Brasil estruturas complexas de exploração. E valendo-se da experiência em outras