Sindicatos Clt

1. NEGOCIAÇÃO SINDICAL 1.1 - Histórico dos Sindicatos no Mundo e no Brasil: O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das idéias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de…

indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de…

indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de…

indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de…

Resposta: A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que apenas alterações que não cause prejuízo ao funcionário podem serem feitas, deste que haja concordância entre empregador e empregado, porém por motivo de força maior, em casos de crise econômica a CLT permite a redução conforme um artigo com a seguinte redação: “Art. 503 - É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente…

Principio da conciliação – um dos mais importantes; 764, paragrafo 3, CLT, pode ser feito conciliação em qualquer fase do processo, deve ser homologado pelo juiz, se não houver prejuízo para as partes. (súmula 417) Principio do dispositivo ou inercial da jurisdição – cabe o autor iniciar o processo, há exceções a execução pode ser promovida pelo juiz ou pela parte; execuções de contribuições previenciarias- executadas de ofício; Princípio da oralidade – conjugado com o principio da celeridade

e respeitando-se os limites máximos previstos em lei.. . 2 - FUNDAMENTO LEGAL DE DISSÍDIO O fundamento legal para o dissídio coletivo de trabalho se encontra na própria Constituição nos parágrafos do artigo 114, e nos artigos 856 a 875 da CLT. De acordo com o fundamento legal, em caso de recusa de quaisquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a…

indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de…

CONCLUSÃO ........................................................................................... 24 REFERÊNCIAS ........................................................................................ 25 INTRODUÇÃO O sindicato visa atender determinados interesses coletivos, deste modo, a contribuição sindical é cobrada do empregado e empregador, assim conforme o próprio nome diz é uma “contribuição”, logo, é uma espécie de auxílio que alguém prestará a outra, esta que

como a reconhecer o sindicato, primeiro instrumento do direito do trabalho. O sindicato é pessoa jurídica de direito privado que vai representar os interesses de grupos, de categorias, de classes de pessoas, no caso dos empregados. Com esse reconhecimento, o Estado passa a reconhecer a existência de uma vontade coletiva, que não se confunde com a vontade individual de seus membros. Surge aqui o conceito da autonomia privada coletiva Com o reconhecimento do sindicato e da…