Sindicatos Clt

Organização da Justiça do Trabalho art. 111 e 112 da CRFB e art 644 da CLT: A Justiça do Trabalho é do âmbito federal (faz parte do Poder Judiciário), mas é especializada no campo trabalhista. Por isto, não podemos incluir na jt as Varas Federais, a Justiça Federal,... Varas do Trabalho: arts. 112 e 116 da CRFB e arts. 647 ao art. 667 da CLT art. 651, clt – a competência das Varas é determinada pela localidade onde o empregado,…

diária, por peça ou tarefa, sempre obedecendo ao salário mínimo vigente no país. O parágrafo 1° do artigo 459 as CLT diz que quando o pagamento for mensal, quinzenal ou semanal devera ser efetuada ate o 5°dia útil do mês quinzena ou semana subseqüente. Na contagem de dia será incluso o sábado, excluindo-se o domingo e feriados, inclusive o municipal. RENUMERAÇÃO: Artigo 142 da CLT o empregado percebera durante as férias a renumeração que lhe for devida na data da sua concessão. Se…

Síntese Trabalhista, Porto Alegre, n.128, V.11, p.145/149. 18 - ROMITA, Arion Sayão. “Inovações no Processo do Trabalho”. Revista Síntese Trabalhista, Porto Alegre, vol.12, n.133, jul/2000, p.125/137. 19 - SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “Alterações na CLT – Leis nº 9957 e 9958/2000/ Comissões de conciliação prévia”. Revista Síntese Trabalhista, Porto Alegre, vol.11, n.128, fev/2000, p.130/140. 20 – VASCONCELOS, Antônio Gomes de. “Os Núcleos intersindicais de Conciliação Trabalhistas na lei…

junto a outro estado. O TRT poderá ser acionado (por meio de recurso) sempre que a parte que tenha sentença desfavorável, não se conformar com a decisão proferida pela instância inferior. Conforme dispõe o art. 111 da CF e art. 644 da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (instância extraordinária) é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho e suas decisões abrangem todo o país. Das decisões do TST somente caberão recurso para o Supremo Tribunal Federal quando contrariarem…

em que compete aos trabalhadores ou empregadores definir as respectivas bases territoriais; é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, não podendo alei exigir prévia autorização do Estado para a fundação de sindicatos. Categoria profissional: é o conjunto de empregados que, em razão do exercício de uma dada atividade laboral, possuem interesses jurídicos e econômicos próprios e coincidentes. Categoria profissional diferenciada: é aquela…

para fixação 1. O aviso prévio é devido ao trabalhador que: a. For demitido por justa causa; b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d. Vinte e quatro horas semanais. 3. O empregado que,…

o segundo ano , turma VO2, questionários e respostas do professor Alexandre , total de perguntas cinco , total de respostas cinco . Guriri –ES 20/11/13 Conclusão O sindicato teria que exercer a função de “representar os interesses dos trabalhadores” coisa pouco usada no Brasil.O trabalho realizado também me mostrou Leis e artigos que eram desconhecidos mais que também temos em nosso favor , mais não é…

REMUNERAÇÃO 1. Previsão legal – artigo 457 e seguintes da CLT. 2. Conceito – a remuneração é composta pelo salário, acrescido de gorjetas (art. 457 da CLT). Deve-se lembrar que o salário pode ser pago em dinheiro ou em utilidades (salário in natura). Portanto, a remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. a) Gorjetas – trata-se do pagamento feito por terceiros (não o empregador) em razão da existência do

Trabalhador, condição esta absoluta. Pela análise dos detalhes das condições previstas no Art. 468 da CLT, as Alterações podem ser: - ALTERAÇÕES SUBJETIVAS (mais raras): dizem respeito aos sujeitos, isto é, empregador e empregado. Quanto ao empregador, na hipótese de morte do empregador ou sucessão do Negócio , os direitos do trabalhador e seus contratos ficam preservados (Ver Arts. 10 e 483 da CLT). Quanto ao empregado, considerando que o Contrato de Emprego é personalíssimo, como…

INTRODUÇÃO A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque, representam os trabalhadores coletivamente. O sindicato é lembrado por ser a organização que defende políticas coletivas e que luta pelo progresso dos trabalhadores. 23550242 A instituição sindical, data do século XVI na Europa, e desde princípios deste século, no Brasil. Consagrada por lei em quase todos os países ocidentais. A única função do sindicato é “representar os…