Sindicatos Clt

TRABALHO: A CLT trata das nulidades nos arts. 794 a 798. Na verdade, são apenas cinco artigos, que tem a característica de serem sintéticos. No CPC, há vários artigos e eles são detalhistas. Consagra o Art.794 da CLT o princípio da transcendência ou do prejuízo. Só haverá nulidade se houver prejuízo às panes. Este prejuízo é o processual, pertinente á defesa da parte, e não qualquer outro, principalmente de direito material ou financeiro ou econômico. O art. 794 da CLT…

sentença arbitral. 2.2 Fontes não estatais Quanto às fontes não estatais, temos as convenções coletivas e os acordos coletivos. As primeiras são contratos entre sindicatos das categorias profissional e econômica, e os acordos coletivos são contratos entre o sindicato profissional e uma ou mais empresas. 3. Fontes supletivas O art. 8º da CLT dispõe que, na falta de disposição legal ou contratual, ou seja, para suprir eventuais lacunas (casos concretos sem previsão legal), o operador do…

... 22 CONCLUSÃO ........................................................................................... 24 REFERÊNCIAS ........................................................................................ 25 4 INTRODUÇÃO O sindicato visa atender determinados interesses coletivos, deste modo, a contribuição sindical é cobrada do empregado e empregador, assim conforme o próprio nome diz é uma “contribuição”, logo, é uma espécie de auxílio que alguém prestará a…

há valor. PRINCÍPIO DA ULTRAPETIÇÃO Art. 128 do CPC (ultra, extra, e citra petita). Na Justiça do Trabalho é possível o juiz decidir de maneira diferente do pedido. (ex. de uma reintegração o juiz converte em indenização). OBS: multa do 467 da CLT, pagamento atrasado da rescisão. (caso o juiz não pedir este pagamento, pode o juiz de oficio conceder). OBS: verificar quais são as verbas transigíveis. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE Decorre principalmente da possibilidade da parte ir até…

definida para tal. Com isso foi necessária à criação de um Contrato de Trabalho, com medidas que determinam os direitos e deveres entre patrões e empregados, foram instituídas classificações de cargos, funções e salários. No Brasil, foi fundada a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas maior legislação trabalhista do País, por meio dela o trabalhador brasileiro passou a ser reconhecido e passou a ter seus direitos reconhecidos. Principais Fatores Externos que influenciaram na…

impõe um sindicato por categoria, empresa ou delimitação territorial, mas quando o sindicato abrange várias categorias conexas ou similares, torna-se facultada o desmembramento ou dissolução. A PLURALIDADE SINDICAL, ao contrário, é a possibilidade, a permissão legal e a livre decisão sobre a criação, ou não, de mais de um sindicato da mesma categoria ou profissão numa mesma base sindical. Neste caso o sindicato teria o poder de representação apenas dos filiados. SindicatoO que são:…

Disciplina: Gestão em Departamento Pessoal Professor: Sérgio Santana 1ª Aula Origem Em 1º de maio de 1943 foi criada a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, a partir desta data as empresas sentiram a necessidade de criar uma estrutura administrativa, hoje chamada de Administração de Pessoal ou Setor de Pessoal, com o objetivo de estudar e aplicar os preceitos estabelecidos nesse conjunto de leis, para gerenciar os seus funcionários e as relações de trabalho.

QUESTÕES PARA PROVA ORAL - Cód. 1702 DIREITO DO TRABALHO 1) Para fins da CLT conceitue salário. R: É uma contraprestação devida pelo empregador ao empregado em decorrência do serviço prestado (contrato individual do trabalho) 2) Para fins da CLT conceitue remuneração. R:É o salário + as gorjetas recebidas pelo empregado. 3) Conceitue salário complessivo? É permitido no sistema jurídico brasileiro? R: É o valor pago englobando tudo sem discriminar as parcelas devidas. Ex: na…

· A CLT nasceu em meio aos conflitos politicos e legais dos anos 30, sob o governo de Getulio Vargas, vista como a mais avançada legislação social do mundo. Profundamente estruturado e criteriosamente regulado. Para o político norte americano Karl L., Vargas tanto era a mãe dos ricos como o pai dos pobres. Não era mais a fazenda, mas sim a fábrica que movia o Brasil, onde direcionava um programa de reforma social para os trabalhadores urbanos. Porem, há o que se observar as…

INTRODUÇÃO O objetivo geral deste trabalho será analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais que contribuíram para que o sindicalismo chegasse à situação dos dias atuais. A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque representam os trabalhadores coletivamente A única função do sindicato é a de "representar os interesses dos trabalhadores" sob determinada jurisdição, visando o seu bem estar. As restrições,…