Sindicalismo E A Constituição De 1988

sobre as entidades sindicais 14 5. Evolução do Sindicalismo Europeu 16 5.1. Resumo histórico 17 5.2. Na Europa: 17 5.2.1. 1ª FASE: DA PROIBIÇÃO: 17 5.2.2. 2ª FASE: DA TOLERÂNCIA 18 5.2.3. 3ª FASE: PERMISSÃO LEGAL 18 5.3. ¨ BRASIL: evolução constitucional 19 5.3.1. Fase embrionária. 19 5.3.2. Fase da ingerência Estatal 19 5.3.3. FASE DA LIBERDADE LIMITADA 20 5.4. Idade Média e as corporações de ofício 21 5.5. A evolução histórica do sindicalismo no mundo ocidental. 22 5.5.1.…

O PRINCIPIO DA UNICIDADE SINDICAL E SUA RELAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 João Evangelo Vavas Filho Resumo O tema escolhido para o desenvolvimento do presente artigo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro,…

do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. Fatos importantes: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Constituição de 1946, após a ditadura; Com o término do regime militar em 1988, as leis trabalhistas aumentam. As normas do trabalho no Brasil se encontram na Constituição Federal, na CLT e outras leis esparsas, como a do estagiário. A CLT foi criada em 1943, pelo decreto 5.452 e esta se baseia na Constituição Federal. Ela vem sofrendo…

trabalhadores por um trabalho mais digno, criando-se, assim, as condições para o desenvolvimento do Direito do Trabalho como um todo, forçando, por assim dizer, o surgimento da proteção constitucional aos direitos sociais (Constituição do México de 1917, Constituição de Weimar de 1934, Constituição Brasileira de 1934), o reconhecimento da autonomia individual do trabalho e o surgimento de meios judiciais e extrajudiciais de solução de conflitos coletivos. Mais antigamente, em termos…

posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna, no século XIV, surge o trabalho livre. O Renascimento, a Revolução Francesa e a Revolução Russa representaram momentos importantes, que transformaram a vida dos trabalhadores com seus pensamentos…

O Futuro do Sindicalismo no Brasil Sumário Introdução 1 Sindicatos X conscientização social 2 O futuro do sindicalismo 3 Conclusão 5 Referências bibliográficas 6 Introdução Os sindicatos foram um reflexo da evolução da vida em sociedade. Com o surgimento das máquinas a vapor e, consequentemente, das grandes indústrias, dando início à Revolução Industrial, nasceram as diferenças entre os empregadores e os empregados. Inicialmente, os trabalhadores…

consagração do princípio da livre constituição das organizações sindicais. A Convenção 87 de 1948 da OIT garantiu a liberdade sindical, como liberdade pública, na sua forma organizacional, em relação ao Estado. Após um ano em 1949 na convenção de 98 da OIT garantiu a liberdade sindical, como ação coletiva autônoma dos trabalhadores organizados em relação ao empregador. A liberdade sindical se caracteriza na introdução do trabalhador na gestão da empresa. Até o ano de 1988 No brasil…

facilitada pelas novas idéias inspiradas nos ideais que se difundiam nos outros países, voltados para a melhoria das condições dos trabalhadores e para a realização da justiça social. De certa forma, poderemos buscar na Antigüidade as origens do sindicalismo nas instituições romanas, distribuindo o povo segundo artes e ofícios, numa organização com certos pontos formais semelhantes aos sindicatos modernos. Era mais uma luta de individualismo liberal e o Estado abstinha-se, levando os…

Políticas públicas, direitos e interesses: reforma sanitária e organização sindical no Brasil* Nilson do Rosário Costa** Sumário: 1. Reforma sanitária e questão sindical; 2. Sindicalismo e democracia; 3. Esfera política e organização de interesses. Palavras-chave: políticas públicas; sistemas de saúde; proteção social; cidadania e organização sindical. Questão da organização de interesses. Processo de reforma sanitária brasileira nos anos 80. Dilema do sistema de saúde. Ideário…

.......................................................13 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................14 3 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO O sindicalismo surgiu no final da idade moderna, contudo na época do Império Romano o Corporativismo (os colégios), foram conceituados como associações, pois eram distribuídos por ordens profissionais além de desempenharem atividades políticas,…