Sindicalismo E A Constituição De 1988

donde já se observa a intenção de proteger o trabalhador No Brasil, as primeiras leis trabalhistas são da década de 1930. No plano constitucional, a Constituição Federal de 1934 foi a primeira a possuir previsões relativas ao Direito do Trabalho, exemplo seguido por todas as demais Constituições a partir de então. Atualmente, a Constituição de 1988, em seus artigos 7º a 11, e no artigo 10 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias), estipula normas de direito…

Direito Coletivo do Trabalho Evolução Histórica Deve-se considerar que o sindicato e o movimento social que lhe é próprio, o sindicalismo, são produtos da sociedade capitalista. Assim, mesmo que se investigue a existência de associações entre seres humanos ao longo da história sempre existirão diferenças fundamentais perante os atuais sindicatos. Pois jamais houve na história sistema econômico e social em que a relação de emprego ocupa papel central na produção, como vem ocorrendo…

mudanças àquelas relações de trabalho e sua legislação. Tais mudanças afetaram negativamente os nossos parcos direitos sociais e trabalhistas, ampliando as já arraigadas formas de trabalho flexível e precário. Palavras-chave: Relações de trabalho; Sindicalismo; Desregulamentação; Perda de direitos. Introdução As mudanças estruturais na economia brasileira no início dos anos de 1990, em especial, a abertura comercial promovida pelo governo Collor e ampliada pelo governo Cardoso,…

economia mundial. CRISE DO SINDICALISMO O sindicalismo brasileiro no final da década de 70 e ao longo da década de 80 viveu sua grande fase áurea. Fortemente influenciado pelo contexto político de transição do regime militar para democrático, obteve grande êxito em suas reivindicações através da ampliação das negociações coletivas de trabalho, da taxa de sindicalização e da quantidade de greves e grevistas. O sindicalismo deste período, conhecido como "novo sindicalismo" foi marcado…

constantemente negada pela Corte Maior, baseando seu entendimento única e exclusivamente na interpretação literal do art. 103, IX da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Corte Maior firmou seu entendimento sobre as confederações sindicais a partir do texto da CLT e agora nega o mesmo reconhecimento às Centrais Sindicais. Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Centrais Sindicais; Lei 11.648/08; Controle concentrado de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal.…

implementando diversificadas ações combinadas. Por um lado, Getúlio era rigoroso e reprimia qualquer manifestação operária e, para contrabalançar, instaurou um novo modelo de organização do sistema justrabalhista, através de minuciosa legislação. Com a Constituição de 1934, voltou a prosperar maior liberdade e autonomia sindicais. O governo federal, todavia, retomou, de imediato, o controle completo sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido…

sindicato não é criado pelo Estado. É apenas reconhecido por ele, já que sua criação é um ato que depende da iniciativa dos particulares. Com a Constituição de 1988, iniciou-se o período de autonomia dos sindicatos em face do Estado, não restando dúvidas de que este representa uma pessoa de natureza jurídica privada. • Em relação às concepções sobre a constituição dos sindicatos, há também três correntes: a teoria da natureza contratual (sindicato é o resultado de um ajuste de…

RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS SINDICALISMO NO BRASIL Professor Marco Antonio Schio Bacharel em Ciências Contábeis e Pós-Graduado em Administração de Empresas. Consultor na área de administração de folha de pagamento e de recursos humanos. Coordenador do Grupo de Recursos Humanos de Rio Claro. Professor nos cursos presenciais das unidades curriculares Rotinas de Pessoal, Relações Trabalhistas, Remuneração, Gestão de Contratos e Terceirização e ainda cursos de Liderança e Gestão…

A história do livro apresenta os estudos e pesquisas realizadas pelo autor sobre o início do sindicalismo no Brasil, apresentando os primeiros momentos (lutas/conflitos) da classe trabalhadora; as batalhas realizadas durante a República Velha: a origem do controle sindical do governo Vargas, os sindicatos e o ensaio democrático até o golpe de 1964 e, encerrando, com os principais problemas do sindicalismo do Brasil atualmente. Este artigo analisará o nascimento das idéias e das…

40: 30 e 31 . RESUMO O presente trabalho reúne informações históricas do movimento sindical no Brasil e a extensão aos servidores públicos do direito de se sindicalizar, incluído na Constituição Federal de 1988. Durante o período ditatorial, essa categoria foi proibida de filiar-se em sindicatos. A partir de 1988, o número de entidades que representam os servidores públicos aumenta a cada ano apesar da inexistência de lei sindical específica aos integrantes da Administração Pública,…