Sindicalismo E A Constituição De 1988

O DIREITO DO TRABALHO COLETIVO DE ACORDO COSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 Degnis Liandro Tavares Silva Graduanda de Direito Faculdade de Balsas - Unibalsas degnistavares@hotmail.com Cristiano Rego Professor Orientador Faculdade de Balsas - UNIBALSAS drcristianorego@hotmail.com RESUMO O Direito do Trabalho foi e sempre será uma base para a construção de uma sociedade independente, base à construção de uma sociedade forte e justa, é tema de extrema importância e por…

marco favorável ao direito do trabalho foi a Constituição Mexicana em 1917, cujo artigo 123 programava os direitos básicos do trabalhador. Após a I Guerra Mundial quase todas as Constituições, contemplaram os direitos sociais e do trabalho e a intervenção estatal na esfera privada. No Brasil, o inicio ocorreu através de quatro grandes fases: colonização, Escravidão e Abolição de Escravatura, início do Brasil Republicano, CLT e Constituição Federal 1988. (1) Colonização –…

jornada de trabalho em diversos segmentos, disciplinou-se o trabalho das mulheres e menores. A Constituição de 1946 reconhece o direito de greve em seu artigo 158, declarando que a lei regulará seu exercício. No governo de João Goulart, as greves foram intensificadas e a Constituição de 1967 admite o direito de greve, exceto nos serviços públicos e atividades essenciais, conforme artigo 162. A Constituição de 1988 alterou alguns pontos expressivamente, modificando o sistema até então…

pacientes. Serviços Gerais - Faxineira: Sra. Luzia - Responsável pela manutenção da limpeza diária do consultório, mantendo o ambiente sempre asseado, agradável e organizado tanto na parte interna como também na parte externa. 3 A HISTÓRIA DO SINDICALISMO NO BRASIL A Coroa Portuguesa, dá inicio a colonização das terras descobertas a partir de 1530, utilizando-se do Direito Lusitano, empregando nas relações sociais estabelecidas perante a coletividade as Ordenações do Reino. Diante da…

definição e elementos - O Estado absolutista: principais características - A construção da democracia: a Revolução Francesa – o seu principal contributo - O movimento sindical no Séc. XIX: principais causas e consequências; alguns aspetos do sindicalismo em Portugal; - ONU: criação, objetivos e os seus órgãos. Contributo para a paz mundial - Declaração Universal dos Direitos do Homem: principais direitos consagrados e sua importância na atualidade. - ONG: características e…

exemplo está na Itália, com a Lei n. 300, o Estatuto dos Trabalhadores. Na Espanha da era pós-franquista, com o Estatuto dos Trabalhadores (Lei n. 8, de 10.3.1980) e a Lei Orgânica de Liberdade Sindical (Lei n. 11, de 2.8.1985), expressões de um sindicalismo democrático no qual, o estado não apenas deixa de ter o monopólio da regulamentação das condições de trabalho, mas perde, também, a sua função tutelar no plano das relações individuais, ao mesmo tempo em que cessa sua atuação…

Estado de Exceção foi o autoritarismo imposto pelo regime militar em 1964, que posteriormente ao ser atingido pelos movimentos sociais - que ocasionaram as pressões políticas - se rendeu frente à Nova República que, em 1988 impôs o fim da ditadura com a promulgação da Constituição Federal da República. Mesmo tendo sido - a tomada do poder pelos militares - apoiada pela maioria da população brasileira que temia um golpe comunista devido às medidas reformistas apresentadas pelo Presidente Jango –

âmbito do ordenamento jurídico brasileiro haver uma contradição constitucional, em que ao mesmo tempo que tem como princípio fundamental o direito à liberdade, por outro lado adota o sistema da unicidade sindical. Capítulo 1 – A HISTÓRIA DO SINDICALISMO  Desde os primórdios do direito do trabalho, tem-se nas associações sindicais a representação mais forte da luta por direitos trabalhistas, logo, parte-se da premissa de que a união dos trabalhadores em busca de melhorias…

intervir nas cúpulas sindicais, atacava duramente a estrutura de organizações nos locais de trabalho que podiam servir de pilar para a recomposição do movimento sindical “combativo”. Visando a dificultar ainda mais o caminho de recomposição do sindicalismo “combativo”, o ministro do Trabalho de Castelo Branco, Arnaldo Sussekind, após autorizar a realização de eleições em centenas de sindicatos, elabora a portaria de Nº 40. Tal portaria buscava limitar os acessos às direções dos órgãos sindicais,

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO - 5º Semestre BÁRBARA BRAZ SINDICALISMO Matéria – Direito do Trabalho II Professor Cleuton Barrachi SINOP/MT 2012 Sumário Introdução.......................................................................................................................03 1. Desenvolvimento.........................................................................................................04 1.1 Conceito.....................